Teoria Da Norma Penal

Ensino Superior Cenecista Direito. O FUNCIONALISMO PENAL EM ROXIN E JAKOBS. Bianca e Rene. Unaí – MG 05/2014. 1. INTRODUÇÃO. Iniciando o presente trabalho, temos a premissa primordial de Beccaria, quando ele diz em seu livro Dos Delitos e Das Penas, que as leis e as regras são institutos, pilares sociais que os homens convencionaram para poderem viver em sociedade. Tal ideia surgiu muito anteriormente com a teoria do Contrato Social. Beccaria afirma que…

Bibliografia 20/02/2013 21:10 Direito Penal. Vol. 1. Rogério Greco. Ed. Impetus Tratado de Direito Penal. Vol. 1. César Roberto Bitencourt. Ed. Saraiva (autor mais citado na jurisprudência do STF) Direito Penal. Vol. 1. Damásio de Jesus. Ed. Saraiva Direito Penal. Vol. 1. Fernando Capez. Ed. Saraiva Curso de Direito Penal. Vol. 1. Júlio Fabrine Mirabete. Ed. Atlas Introdução 20/02/2013 21:19 Direito Penal Código Penal (Decreto Lei…

revolucionar o Direito Penal. Pretendia-se abandonar o tecnicismo jurídico no enfoque da adequação típica, possibilitando ao tipo penal desempenhar sua efetiva função de mantenedor da paz social e aplicador da política criminal. Essa é a razão do nome desse sistema: funcional (MASSON, 2010, p.74). O Direito Penal Funcionalista alemão questiona o conceito de conduta criado primeiramente pelo causalismo e na sequência histórica, pelo neokantismo e finalismo, pois como o Direito Penal tem…

1.Quais as três fases da vingança penal? Comente brevemente cada uma delas. Dê um conceito de Direito Penal. A fase primitiva caracterizava-se pela vingança privada, pública ou divina, ou seja, o culpado era punido pela própria vítima e/ou pela família dela, a sociedade muitas vezes também se unia na depreciação do acusado através da representação do Soberano (Príncipe, Rei, Monarca) e ainda acreditava-se que de alguma forma o criminoso atingia, através de seu delito, um ser…

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Direito Penal é uma forma de manifestação do Direito, sendo uma forma de controle que reflete a própria história da humanidade; Onde há sociedade há crime; As primeiras punições eram formas de atender a divindade. O ser humano vivia preso à sua crença; A punição nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, geralmente desproporcional à ofensa e aplicada injustamente. A vingança era privada. Em um determinado grupo a pena para os seus…

determinadas características que as tornam particularmente desvaliosas e portanto susceptíveis de serem condenadas pelo direito penal. Resulta, em primeiro lugar da CRP, porque de diferentes preceitos da CRP se retira essa ideia de necessidade de sancionar os comportamentos mais graves (art.º 27.ºCRP). O direito fundamental de que estamos aqui a falar, através da intervenção do direito penal é o do art.º 27.º da CRP, a liberdade. ↓ O primeiro factor que permite definir materialmente…

APLICAÇÃO DA LEI PENAL • PRINCÍPIOS princípio da legalidade - art. 5., XXXIX artigo 1º CP princípio da anterioridade da lei penal - art. 5., XL O princípio “nullum crimen, nulla penna sine lege” tem sua origem remota na Carta de João sem Terra (Inglaterra) que em seu artigo 39 (lei 215) dispunha que “nenhum homem livre será punido”; Sua origem próxima está na Declaração dos direitos do homem e do cidadão (art.8.) • A LEI PENAL NO TEMPO (princípio, teoria e…

I. Dos Princípios e Teorias (Promotor – MPE-RO – 2010 – CESPE) Assinale a opção correta com relação às teorias do direito penal. (A) De acordo com a tipicidade conglobante, devem-se analisar outros elementos além daqueles previstos no tipo penal para que o fato seja considerado típico. Essa abordagem tem por fundamento o modelo clássico do finalismo, que, se afastando da teoria indiciária, adota o modelo da teoria dos elementos negativos do tipo. (B) De acordo com a teoria…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TEORIA DO CRIME T EORIA DO CRIME A elementos e teoria crime para pressupostos do que ou se delito possa estuda reconhecer todos os que foi praticado um crime. Muito embora aqui no Brasil boa parte da doutrina ainda sustente que esses pressupostos são dois - fato típico e antijurídico - certo é que essa controvérsia sobre ser o delito bipartite ou tripartite só existe no Brasil, porque no exterior não se

O DIREITO PENAL DO INIMIGO (Günther Jakobs) “Direito Penal do Inimigo” (Feindstrafrecht, em alemão) é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, catedrático emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito pela Universidade de Bonn, Alemanha, que a sustenta desde 1985, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. Jakobs vale-se dos pensamentos de grandes filósofos como ROUSSEAU, FICHTE, HOBBES e KANT para sustentar suas teorias, buscando agregar valor e