Teoria Da Norma Juridica Unidade V

incindíveis, apresentando-se como “duas faces da mesma moeda”. E unidade do Estado-Poder com o Estado-Comunidade apresenta-se como uma unidade jurídica, isto é, uma unidade assegurada por normas jurídicas. 2. O Estado e o Direito O Direito é uma ordem normativa composta por normas jurídicas gerais, abstractas, obrigatórias e assistidas de protecção coactiva, que regulam a vida do homem nas suas relações sociais. E a norma jurídica é uma regra de conduta imperativa, geral e abstracta, imposta de

indigenous societies and sort these communities based on the social body’s inherent rules. KEYWORDS: Customary Law; Indigenous Rights; Legal Pluralism. 1 O presente estudo foi desenvolvido pela autora em sua tese de doutorado Antropologia Jurídica: um estudo do direito Kamaiurá, defendida no Departamento de Antropologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (CURI, 2011). 2 Pós-doutoranda em Desenvolvimento Sustentável do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS)…

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não pode ser…

Introdução ao Direito I II Unidade Cap. V – Teoria das fontes do Direito 1 – Forma e Conteúdo do Direito O termo fontes do direito indica apenas os processos de produção de normas jurídicas. Fonte Formal é o instrumento para o exercício do Direito, a criadora da norma jurídica, considerando que a norma jurídica não é fonte do Direito, mas o próprio Direito, que nasce dos fatos sociais (representados por diversos fatores, como foi visto a pouco) e dos atos do Estado, seja através do…

CRITÍCA DO DIREITO E CRITICÍSMO ONTOGNOSEOLÓGICO (em homenagem a MIGUEL REALE) Luiz Fernando Coelho Professor do CPGD-UFSC SUMÁRIO-. 1. Introdução. 2. Teoria tridimensional do direito e criticismo ontognoseológico. 3.Realismo crítico e dialética da complementariedade. 4.Tridimensionalidade específica e teoria crítica do direito. 1. Introdução Na história da filosofia podem-se distinguir as doutrinas fechadas, que constituem sistemas mais ou menos completos e articulados de, idéias.…

prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. d) No âmbito da competência concorrente, a ausência de norma estadual possibilita ao município dispor sobre a matéria de forma supletiva. O advento de norma estadual suspende a execução da norma municipal com ela incompatível, de forma que, revogada a lei estadual superveniente, a norma municipal volta a viger. 2-(TCE/AM/2007) Editada determinada lei ordinária sob a vigência de certa Constituição,…

Resumo Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen Capítulo V – Dinâmica Jurídica 1.O fundamento de validade de uma ordem normativa: a norma fundamental A) Sentido da questão relativa ao fundamento de validade Se o Direito é concebido como uma ordem normativa, como um sistema de normas que regulam a conduta dos homens, então qual é o seu fundamento de validade e de unidade? O fundamento de validade de uma norma só pode ser a validade de uma outra norma pois só podemos fundamentar…

Antropologia Jurídica. Anotações de aula Professor Euclides Di Dário 1. Conceito de Antropologia 2. Natureza Cultura e Comportamento 3. Antropologia e Direito 4. A globalização e a sociedade de consumo 5. Pluralismo jurídico 6. Costumes e leis 7. Direitos humanos 1. Conceito de antropologia Na perspectiva da cultura ou da evolução humana, antropologia é uma ciência que se interessa por ideias, valores, símbolos, normas, costumes, crenças, invenções ambiente etc., e,…

fiscalização aduaneira ,sanitária e de imigração. Zona Econômica Explorável: O Brasil tem preferência na exploração econômica. TERRITORIO EM SENTIDO JURIDICO: SÃO DETERMINADAS SITUAÇÕES JURÍDICAS EM QUE A LEI COMSEDE ESPAÇO TERRITÓRIAL. (ART5*,DO CP) -EMBARCAÇÃO OU AERONAVE PUBLICA NACIONAL ONDE QUER QUE ESTEJA -EMBARCAÇÃO NACIONAL PARTICULAR NO MAR TERRITORIAL E NO MAR INTERNACIONA - AERONAVE PARTICULAR NO ESPAÇO AERO…

direito (advogados, magistrados e membros do órgão ministerial) poderá aprender o verdadeiro sentido (jurídico-político) da norma constitucional sub examen. Interpretação, por sua vez, consiste unicamente em desvendar o real significado do regramento normativo ínsito na Constituição. Por fim, há de se assinalar que, em matéria de interpretação jurídica, inexiste a valência verdadeiro/falso, pertencente as ciências exatas. È viável admitir uma…