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Caderno de Exercícios – UNIDADE 1 O ESTUDO INTRODUTÓRIO AO DIREITO 1ª questão: Marcar o item correto. 1‐ No que diz respeito à classificação das Disciplinas do Sistema Jurídico, julgue os itens a seguir: I – As Disciplinas Jurídicas fundamentais são: Filosofia do Direito, Sociologia do Direito e Ciência do Direito; II – Sociologia do Direito é a disciplina que examina o fenômeno Jurídico do ponto de vista social; III – Enciclopédia Jurídica é a disciplina que tem por objeto o estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos; IV – Teoria Geral do Direito é a disciplina formal de caráter não positivista criada em 1874; V – História do Direito é a disciplina Jurídica que tem como escopo a pesquisa e a análise dos Institutos Jurídicos do presente. Estão certos apenas os itens: ( ) A – I e II; ( ) B – I e V; ( ) C – II e IV; ( ) D – II e V. 2 ‐ No que diz respeito ao Direito comparado, julgue os itens a seguir: I ‐ Faz parte das disciplinas jurídicas auxiliares; II – Direito Comparado é a disciplina formal de caráter positivista criada em 1874 resultando no aparecimento da Filosofia do Direto Positivo em substituição à Filosofia do Direto; III ‐ Disciplina jurídica que tem como escopo pesquisas e análise dos institutos jurídicos do passado, para viver com segurança os institutos jurídicos do presente e planejar os do futuro; IV ‐ É a disciplina que estuda comparativamente os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, procurando sempre revelar as novas…

Metodologia do caso concreto, formas de avaliação, prova integrada. 2. Noção elementar do Direito 2.1. Os diversos sentidos da palavra direito. 3. O Direito e as Ciências afins Filosofia do Direito Sociologia Jurídica Ciência do Direito História do Direito Psicologia jurídica AULA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO OBJETIVOS • Compreender: o Plano de Ensino da Disciplina e sua importância para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua…

•TEORIA DA CONSTITUIÇÃO • 2015 FAMIG Belo Horizonte – MG PROFESSOR PAULO HENRIQUE CARDOSO Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo…

Lições de filosofia do direito – Parte II, cap. V e VI Capítulo V 50. A teoria do ordenamento jurídico como contribuição original do positivismo jurídico à teoria geral do direito. A teoria do ordenamento jurídico encontra sua mais coerente expressão no pensamento de Kelsen. Surgiu entre o fim do século XVIII e o início do século XIX, da exigência de dar unidade ao conjunto de normas jurídicas fragmentárias, que constituíam um risco permanente de incerteza e de arbítrio. A teoria do…

1ª questão: Marque o item correto. 1 ‐ No que diz respeito à Teoria dos Círculos e Mínimo Ético, julgue os itens a seguir: I ‐ O Direito visa ao aperfeiçoamento do ser humano, absorvendo os deveres do homem em relação ao próximo e a si mesmo; f II ‐ Ao desvincular o Direito da Moral, Hans Kelsen concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para o famoso cientista do Direito, a norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende de conteúdos morais; v…

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de…

entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social. Conhecer: as competências: conteúdos, habilidades e atitudes a ser desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos e a bibliografia básica e complementar. Estrutura do Conteúdo Observação importante: Antes desta aula, você deve ler a Unidade I - Conceituação Básica, da página 09 até a página 17, do livro texto Livro didático de introdução ao…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS Curso de Graduação em Direito BRENDA TRINDADE LIMA TEORIA DA NORMA JURÍDICA – NOÇÕES GERAIS VITÓRIA 2014 BRENDA TRINDADE LIMA SEMINÁRIO V TEORIA GERAL DO DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA – NOÇÕES GERAIS Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação da disciplina de Teoria Geral do Direito do 2º período do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade…

Bobbio e uma Teoria Geral Do Direito. Revista Jurídica das Faculdades Secal (Ponta Grossa), v. 1, nº 1, p. 96- 118, jan./jun. 2011 Tema: Teoria da Norma Jurídica, não apenas um exaltar de uma concepção jurídica, mas um verdadeiro contributo para uma Teoria Geral do Direito, afirmou-se como o paradigma e todas as considerações e análises críticas às teorias jurídicas. Tratamos da diferenciação a ser feita de entre a norma jurídica e demais tipos de norma, por último tratamos da…

A NORMA JURÍDICA EM KELSEN, ROSS, HART E A CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE Saulo de Melo* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A norma jurídica em Kelsen; 3. Norma jurídica como instrumento de coação; 4. A norma não como juízo hipotético; 5. Norma jurídica em Herbert Hart; 6. Leis, comandos e ordens; 7. A concepção tridimensional de Miguel Reale; 8. Conclusão; 9. Referências. 1. INTRODUÇÃO Diante de um vastíssimo oceano sobre o qual encontramos muitas notas sobre a norma, é de…