norma juridica

NORMA JURÍDICA NA OPTICA DE TÉRCIO SAMPAIO RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar a teoria da norma jurídica formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. APRESENTAÇÃO O estudo aqui realizado trata de diferentes perpectivas da norma jurídica, analisa-se, primeiramente, seu conceito, estrutura de classificação, aplicabilidade, pensamentos dogmáticos a cerca de sua origem, fontes e conflitos normativos. As grandes dicotomias presentes no sistema estático de normas são abordadas no que concerne as divergências entre direito público e privado e direito objetivo e subjetivo. Diferencia-se e conceitua-se o direito positivo e o natural, destrinchando-se também a teoria do ordenamento. Após, ressalta-se a questão da teoria da irretroatividade da lei atrelando-se ao aspecto de eficácia e validade da memsa no tempo e no espaço. O trabalho foi feito em tópicos explicativos e tem por principal objetivo analisar e discutir o que foi atingido em termos de conhecimento sobre a norma jurídica e distinguir os elementos que a integram e aplica-los de forma coerente e racional no sistema jurídico. NORMA JURÍDICA Tércio Sampaio, parte da ideia do direito como ciência dotada do fenômeno da aplicabilidade, que consiste em um procedimento racional oriunda da intrínseca relação entre a…

UNIDADE 1 – O conhecimento jurídico e a evolução do pensamento jurídicocientífico: O problema do conceito de direito. Breve introdução interdisciplinar (histórica, sociológica e política) ao Direito. Aula 03 1.3. ELEMENTOS PARA ALGUNS CONSTANTES JURISTAS: 1.3.1. O CASO-PADRÃO DE HERBERT HART; 1.3.2. AS CINCO REALIDADES DO DIREITO SEGUNDO FRANCO MONTORO; 1.3.3. O ENFOQUE DE TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. 1.3.4. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE 1.3.5. O RACIONALISMO DOGMÁTICO DA…

sobre o assunto. Não obstante, para Miguel Reale (1994, p.29) as fontes do Direito são os fatos jurídicos de que resultam normas, não sendo objetivamente a origem da norma, mas o canal no qual ela se torna relevante. Para o autor, as fontes do Direito seriam os modos de formação e revelação das normas jurídicas, o ponto de partida para a busca da norma. No livro Elementos da Teoria Geral do Direito de 1976, Edgar de Godoy da Mata Machado reproduz uma ideia de Claude du Pasquier acerca…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Modelo de Pragmática Alípio Saraiva Andréa Elena Bazolli João Lucas Portela Bandeira Sérgio Giraldelli de Freitas Victor Yukio Maruiti CUIABÁ-MT Abril/2015 TEORIA DA NORMA JURÍDICA Modelo de Pragmática Trabalho destinado a apresentar uma introdução à pragmática da comunicação jurídico normativa, tomando por base a obra de Tércio Sampaio Ferraz Júnior – Teoria da Norma Jurídica: Ensaio de Pragmática da Comunicação…

Justiça e do Direito mesmo com seus referenciais teóricos do senso comum (Direito X Justiça). RIZZATTO NUNES, Luis Antonio. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011. FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ª ed., São Paulo: Atlas, 2011. REALE. Miguel, Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva. 2011. TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011. 17/02…

extrema pertinência pelo jus-filósofo brasileiro Tércio Sampaio Ferraz Jr., ex-discípulo do pensador alemão. Ousamos dizer que, mesmo sem conhecer, academicamente, as distinções entre estes enfoques, é inevitável que o estudante e mesmo o venham a utilizar, na sua vida prática e acadêmica, estas duas formas de estudar o direito. Neste sentido, sua explicitação teórica não cria nenhuma complicação de fato nova, apenas funciona como uma espécie de meta-língua teórica ( uma teoria que…

ZETÉTICA JURÍDICA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO1 ........... Professor: ............. ......... – ......... Curso de Direito – Introdução ao Estudo do Direito Turma – “B” RESUMO O presente artigo discorre acerca da zetética jurídica, fazendo uma comparação com a dogmática. Traça um breve relato acerca da introdução do tema no Brasil, pelo autor Tércio Sampaio Ferraz Junior. PALAVRAS-CHAVE: zetética; zetética jurídica; dogmática; dogmática jurídica. 1- INTRODUÇÃO Neste artigo…

Pensamentos que antecedem ao século XX Conforme consta na literatura, o direito como ciência passou por varias mudanças, que hoje é considerada pelo homem como Ciência Jurídica. A noção de um conhecimento jurídico cientifico, sistematizado e metodológico, é atual, mas não há dúvidas, de que a influência dos movimentos anteriores á esse entendimento foram extremamente significativos para a caracterização vertente científica que marca o século XX. A primeira analise da Ciência…

portanto normativas. A decisão judicial seria, frente a essas expectativas, uma resposta, proveniente de indivíduos cujo discurso, enquanto autoridade, teria validade e legitimidade jurídicas. O enfoque será sobre decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal, posto que este órgão tenha o máximo poder jurisdicional no Brasil e sua atividade não esteja sujeita a nenhuma revisão por outros órgãos da Justiça. Palavras chave: Linguagem. Sistema. Decisão. Direito. Expectativa. Discurso…

Dimitri Dimoulis argumenta que a identificação de fontes materiais é controvertida, em função do conflito que existe entre as teorias funcionalistas e as teorias do conflito social. As teorias funcionalistas consideram o direito como expressão dos interesses das sociedades e as teorias do conflito social analisam o direito como resultado da contínua luta entre interesses opostos. Por esta razão, o estudo de fontes materiais do direito, na visão do autor, é objeto da sociologia do…