Direito civil-pessoas

nascimento com a vida ou a opção igual ao texto da lei. Atenção: Teoria Natalista: a personalidade se inicia com o nascimento com vida, ou seja, nascida e respirado, ocasião em que se coloca o pulmão num balde de água e comprova-se se ele fica em cima da agua ou se afunda. Para nascer com vida não se exige cortar o cordão umbilical. Para nascer com vida não precisa ter saído do ventre materno, mas respirou antes. Para nascer com vida não precisa ter forma humana. Para nascer com vida não precisa ter viabilidade (recente decisão judicial admite o aborto do bebê com provados problemas cerebrais). Teoria do Nascituro: Nascituro é o ente concebido, mas ainda não nascido. Para a citada teoria natalista, o nascituro possui mera expectativa de direito, pois ainda não nasceu com vida. Há quem defenda que o nascituro possui direitos sob condição suspensiva. Somente se ele (nascituro) nascer com vida é que ele passará apossuir direitos. “Os direitos ficarão dentro de um armazém até seu nascimento”. Ocorre que ele (nascituro), na realidade, exerce juridicamente alguns de seus direitos, por meio de, ao menos, um de seus representantes legais, antes mesmo de nascer com vida. Essa discussão acabou dando margens a uma nova teoria, dentro de outra teoria, a teoria concepcionista, que é oposta à teoria natalista: Teoria Concepcionista: a personalidade jurídica se inicia a partir da concepção (é uma teoria radical). Para essa teoria, todos os direitos são adquiridos após a…

Área do Direito: Direito Penal Tema: A Redução da Maioridade Penal Problema de Pesquisa: De que forma a responsabilização penal do menor de 18 anos contribuirá para a redução da criminalidade infanto-juvenil? Constitucionalidade: não será abordada. 1.Introdução O Direito Penal Brasileiro tem se afastado cada vez mais de sua primordial finalidade, que é proteger os bens jurídicos essenciais, não só para o indivíduo mas também para a sociedade. Ocorre que, com o avanço da tecnologia e a…

A Educação em Portugal Notas para reflexão continuação • Evidência da Teoria do Sinal? Garcia-Mainar e MontuengaGomez(2005), consideram o período de 1994-2000 Comparam os trabalhadores por conta doutrém e por conta própria para Portugal e Espanha. Os resultados parecem sugerir a evidência da teoria do sinal em Espanha mas não em Portugal PORTUGAL SPAIN SELF-EMPLOYED 0.10 0.049 WAGE-EARNERS 0.095 0.088 Um estudo de Pereira e Martins(2002), conclui…

declara que os menores de dezoito anos não serão punidos conforme o Código Penal, pois seus atos não são considerados crimes. Eles serão penalizados de acordo com uma legislação especial, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com esta declaração ele nos mostra a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados 60 anos, a sociedade mudou em todos os aspectos. Seja pelo avanço do acesso a informação, o aumento de crimes etc. Desta forma não podemos dizer que um…

15 anos de idade, saindo de uma festa, é abordado por Mário e Alberto, de 17 e 11 anos de idade, respectivamente, que exigiram que Carlos entregasse a eles seu celular e tênis. A vítima se recusou a entregar os pertences e foi agredido por ambos com canivetes. Mário e Alberto fugiram levando os pertences da vítima. Carlos foi levado para o hospital, onde permaneceu em coma por dois meses, quando veio a falecer. Na data do falecimento de Carlos, Mário já havia completado 18 anos de idade…

ANAIS DO CURSO DE EXTENSÃO EM TEORIA DO DIREITO: A Tríplice perspectiva do Direito e a relação teórica, prática e ética. Cáceres: Unemat Editora, Vol. 1. n. 01 (2012). Autora: Rafaella Santiago Souza Veríssimo1 Co-autora: Vívian Lara Cáceres Dan2 1. INTRODUÇÃO Diante das inúmeras discussões acerca da maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal surge a necessidade de debater e analisar os diferentes pontos de vista que divergem quanto à redução da…

de doenças e a expressão de genes do envelhecimento, que favorecem a longevidade ou reduzem a duração de vida. Há também diferentes teorias que explicam o mecanismo do envelhecimento, uma das mais abrangentes é a teoria dos radicais livres, temos também a teoria de encurtamento dos telômeros e a teoria do envelhecimento mitocondrial que propõem o envelhecimento celular seja causado pelas lesões acumuladas principalmente no DNA mitocondrial, inviabilizando a atividade de produção de…

SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE EGAS MONIZ (Im) Inimputabilidade em razão da idade Psicologia Legal Realizado: Joana Gil; Luís Carreiras; Mafalda Santos e Sílvia Costa 14-12-2011 Docente: Professora Doutora Ana Cristina Neves Resumo O estudo tem por finalidade analisar a Lei Portuguesa, face à inimputabilidade do menor relativamente incapaz segundo o art.º19 do Código Penal - Inimputabilidade em razão da idade- em que os menores de 16 anos são inimputáveis. A maioridade…

Universitário de Brasília- UniCEUB ARTIGO SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E OS MOVIMENTOS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE Marina Amorim, RA:21272010 Matéria: Direito Penal Professor: Marlon Introdução Esse artigo vem apresentar o que é o Direito do Inimigo e os Movimentos pela redução da maioridade penal, e depois uma relação entre os dois tópicos. O direito penal do inimigo foi criado por Günther Jakobs em 1985, com base em políticas públicas de combate à…

SOCIOLOGIA/ ANTROPOLOGIA Prof.ª. Neyde Lopes de Souza - Turma: 010102AN de Direito – Atividade complementar. Estudo de caso: “o problema da delinquência infantil” Temas relacionados: 1 – Socialização: as teorias de Charles H. Cooley e Sigmund Freud; 2 – A influência da contra cultura no processo de socialização; 3 – Ressocialização e a Fundação Casa; 4 – Norma de evasão (comparando o ECA). Alunos: ROGÉRIO CARANÍCOLA – CGM: 65335-2 MARCELO D.PALAGANO – CGM: 65299-0…