TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

BETÂNIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Ilhéus, BA Dez./2014 BETÂNIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho apresentado como parte da avaliação parcial da disciplina Direito do Consumidor, ministrada pela Professora Cinthya Silva Santos. Ilhéus, BA Dez./2014 1 INTRODUÇÃO O ente personalizado juridicamente não se confunde com a personalidade dos seus membros, divergem entre si, estão separadas. A referida regra foi criada para separar empresa e a pessoa do comerciante, com o intuito de proteger a pessoa do sócio comerciante, bem como o seu patrimônio pessoal, "estratégia necessária para reduzir os riscos da aventura mercantil medieval." (AMARAL, 2009). A teoria da desconsideração da pessoa jurídica surgiu em 1912, nos estudos do jurista norte americano Maurice Wormser e sistematizada pelo professor alemão Rolf Serick, que também sugeriu hipóteses para sua aplicação. A desconsideração da personalidade jurídica ou penetração é também conhecida como: teoria do superamento; levantamento do véu da pessoa jurídica; disregard of legal entity (direito norte-americano); durchgriff (direito alemão). 2 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Desconsiderar a pessoa jurídica significa declarar a responsabilidade…

Para se entender o que é a desconsideração da personalidade juríca, faz-se necessário, previamente, falar antes sobre em que consiste a personalidade juríca. Segundo Francesco Ferrara, a personalidade jurídica é “uma armadura jurídica para realizar de modo mais adequado os interesses dos homens”. Apesar de ser um instituto de extrema importância, nem sempre a personalidade jurídica é usada para atender às necessidades para as quais foi criada. A desconsideração é a forma de…

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. Noções Gerais O conceito de sociedade personalizada aparece para o que podemos chamar de “titularização” da pessoa coletiva, instituindo seus direitos e obrigações. Portanto, sua principal utilidade seria a criação de uma normatização que estabelece a diferença entre uma pessoa distinta da do sócio criador, visando estimular o desenvolvimento econômico, a circulação de riqueza e a segurança para o investidor. Nesse contexto, a…

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Introdução Também conhecida pelo termo inglês "Disregard Doctrine", sua base histórica está no caso pioneiro "State VS Standard Oil CO" (1892), da Corte Suprema de Ohio, e no caso "Salomon VS Salomon & Co. Ltd" (1897), onde registrou-se os primeiros indícios da utilização dessa teoria. Influenciado pela jurisprudência americana, Rolf Serick (1953), da Universidade de Tübigen, foi o precursor doutrinário da mesma. Através desses…

teoria da desconsideração da personalidade jurídica Romulo Pereira da Costa Filho Curso de Pós Graduação Direito Civil Polo de Caiapônia, GO Bacharel em direito pela PUC-GO E-mail: romulofi@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem por justificativa mostrar que a atribuição de personalidade a certos entes criados pela imaginação humana permite separar a pessoa jurídica das pessoas naturais que a tenham criado, ou que a administrem. Que há uma tendência de os…

RESUMO O objetivo de nosso estudo é analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o…

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal V do 6º período do Curso de Direito da PUC Minas – Unidade Contagem Professor: Marcelo Angelo de Paula Bomfim A partir do arquivamento dos seus atos constitutivos no registro competente, a sociedade adquire personalidade jurídica própria, distinta das pessoas dos sócios. Passa ela a constituir uma…

A personalidade jurídica das sociedades em face dos seus sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica, assim entendida como a qualidade jurídica que se revela como condição para ser, a pessoa física ou jurídica, titular de direitos e deveres, confere as sociedades, a capacidade de ser contrair estes nas relações jurídicas, além de ter o seu próprio patrimônio, que em regra, não pode se confundir com o pessoal dos seus…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Abordaremos aqui a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Claro é que permitir à pessoa do empresário ou a seus administradores furtarem-se, de modo absoluto,…

RELEVÂNCIA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Marisa de Paula1 RESUMO: O presente artigo tem como núcleo a análise da teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o…