Teoria Concepcionista

do artigo 10 da Lei 11.804/2008 (vetado)  Ação de indenização poderá ser pleiteada se restar demonstrado o dolo, má-fé, ou o exercício abusivo do direito por parte da gestante em ação de alimentos gravídicos  Teoria natalista – nega ao nascituro o direito a alimentos  Teoria concepcionista – defende o direito a alimentos ao nascituro desde a concepção  Proteção do concebido – Pontes de Miranda  Até a realização do parto a gestante pleiteia o auxílio do suposto pai agindo como…

Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011 AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos. Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no…

futuro próximo (NCC art.2º. CP art. 124). Diversas teorias são levantadas em todo o mundo a respeito da personalidade jurídica do embrião, sendo as mais relevantes levantadas no Brasil as seguintes: 1 – Teoria Natalista: que sufraga a tese que o nascituro não é pessoa, não tem personalidade juridica, e que a mesma só é adquirida com o nascimento com vida, possui como defensores, o mestre Sílvio Venosa e Eduardo Spínola; 2 – Teoria da Personalidade Condicional: defende a tese…

E PROVIDO. Não faz jus à indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT a grávida que, em razão de evento de trânsito, vem a sofrer aborto. Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente o artigo 2º do Código Civil de 2002, adota a teoria condicionalista, reconhecendo ao nascituro a titularidade de direitos personalíssimos - vida, nome, proteção pré-natal, etc - condicionando os direitos patrimoniais ao nascimento com Documento: 38476255 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site…

são as teorias a justificar qual seria o início dessa existência física, senão vejamos: - Teoria Concepcionista: a vida tem início na fecundação do óvulo pelo espermatozóide, segundo essa teoria; - Teoria Nidacionista: tem-se o início da vida pela nidação, que é o momento em que o ovo adere ao útero da mulher; - Teoria Genético-Desenvolvimentista: Segundo essa teoria o ser humano só está completo quando atinge todas as fases de seu desenvolvimento (pré-embrião, embrião e feto); -…

sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estádio da vida humana um autonomizado bem jurídico, mas da vida que já é própria de uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria ‘natalista’, em contraposição às teorias ‘concepcionista’ ou da ‘personalidade condicional’). E, quando se reporta a ‘direitos da pessoa humana’ e até a ‘direitos e garantias individuais’ como cláusula pétrea, está falando de direitos e garantias do…

nesse sentido. Foram desenvolvidas várias teorias explicativas, a fim de se determinar a partir de qual momento o nascituro adquire personalidade: a Teoria Natalista afirma que a personalidade jurídica só é adquirida, a partir do nascimento com vida, dessa forma o nascituro gozaria apenas de expectativa de direito, é uma teoria clássica e ainda predominante no Brasil; a Teoria da Personalidade Condicional, meio termo entre a Natalista e a Concepcionista, dispõe que o nascituro teria uma…

O Aborto e a ciência! ! ! ! Uma das principais questões relacionadas ao aborto seria o momento de origem da vida humana, é sobre este ponto que são elaboradas as principais discussões acerca de tal procedimento. Muitos utilizam-se de teorias teocêntricas, porém, é a partir da ciência que seus argumentos ganham sustância. Busca-se respaldo nessa para que ambos os partidos, a favor e contra o aborto, se sustentem.! Os que são a favor do aborto, buscam desumanizar o nascituro,…

suspensiva de direitos (não é pessoa e só será se nascer com vida) e a “escola concepcionista”, que concede ao nascituro certos direitos desde sua concepção, independentemente do nascimento com vida. Para o Código Civil de 2002 a pessoa só adquire personalidade após o nascimento com vida (primeira parte do artigo 2º), mas desde a concepção ao nascituro é assegurado direitos. Na realidade, o Código adota a teoria condicionalista, pois não protege os direitos do nascituro, mas…

de direitos, temos três teorias: A) Teoria Natalista: Para esta teoria a aquisição da personalidade opera-se a partir do nascimento com vida, o nascituro possui mera expectativa de direito. Assim nascendo com vida o nascituro adquirirá personalidade e será titular em plenitude de direitos e obrigações. B) Teoria Concepcionista: O nascituro adquire personalidade jurídica desde a a concepção(fecundação no útero ou nidação), sendo assim considerado pessoa. Para esta teoria seria este o…