Tentativa E Consumação No Direito Penal

TÍPICO 1) Qual o conceito de crime qualificado pelo resultado? Resposta: é aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal. 2) O que é crime preterdoloso ou preterintecional? Resposta: é aquele em que o agente, ao praticar uma conduta dolosa, acaba por produzir um resultado mais grave do que o desejado, em virtude de uma intensificação culposa. Exemplo: um…

DIREITO PENAL CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES Data Classificação dos Crimes É a forma como os crimes são compreendidos. Classificação dos Crimes Legal Doutrinária Classificação Legal É a qualificação, ou seja, o nome atribuído ao delito pela lei penal (rubrica marginal). A conduta de “matar alguém” é denominada pelo art. 121 do Código Penal de homicídio. Classificação Doutrinária É o nome dado pelos estudiosos do Direito Penal às infrações penais. Classificação…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV FACULDADE ESTACIO DE SÁ DIREITO 5° PÉRIODO TRABALHO DE DIREITO PENAL IV ALUNOS: Rodolfo Augusto Arthur Henrique Mary Dayana Impedimento, perturbação ou fraude a concorrência. Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar…

Cleider Fernandes Conceito Bem jurídico protegido é a inviolabilidade do patrimônio, particularmente o direito de propriedade. O erro, o caso fortuito da natureza podem transferir a posse, mas, em princípio, não tem a idoneidade para transmitir a propriedade. Na hipótese de apropriação de coisa achada, tutela-se também aposse, pois o possuidor legitimo que perde a posse da coisa tem o direito de reavê-la (art. 521 do CC). Sujeito Ativo Pode ser qualquer pessoa sem qualquer…

serviço prestado. Sujeito Passivo: É o recebedor, quem desconta a duplicata, aquele que aceita a duplicata como caução e o sacado de boa fé, que corre o risco de ser protestado. Consumação: No momento em que a duplicata é colocada em circulação Tentativa: A depender do caso concreto, pode ser admitida. Ação Penal: Pública incondicionada. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou…

Curso de Direito Trabalho de Direito Penal l Graduandos: Grázia Costa e Wilson Ribeiro Santana.

(entrar no domicílio clandestinamente, disfarçadamente ou contra a vontade do morador) ; ou omissivo (permanecer). Quanto ao resultado- mera conduta. Quanto a forma que ele pode ser praticado- livre. Quanto ao momento da consumação- instantâneo ou permanente, pois a consumação se perpetua enquanto houver a violação do domicílio com a permanência do agente em casa alheia ou em suas dependências. Quanto à exposição do bem jurídico- De dano. Quanto à quantidade de sujeitos ativos-…

Direito Penal Iter Criminis ( O caminho do crime é composto pelas seguintes fases ) 1. Cogitação – Fase que se passa na mente do agente 2. Atos preparatórios – (pode constituir-se crime autônomo ) Uma vez selecionada a infração penal que deseja cometer, o agente começa a se preparar com o fim de obter êxito em sua empreitada criminosa, enfim, prepara-se para que possa, efetivamente, ingressar na terceira fase do Iter Criminis.

Brasileiro visa proteger a paz doméstica, resguardando além da tranquilidade do lar, a segurança de seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Este tipo penal guarda forte ligação com a já tradicional garantia jurídica da inviolabilidade do domicílio, assegurada atualmente pela CF/88 em seu art. 5º, inciso XI, transformando-se em um meio de concretizar esta destacada garantia constitucional. …

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE DE DIREITO DE GARANHNUS (FDG) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉ LUIZ SALES SOARES JÚNIOR CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: CRIME CONTRA O CASAMENTO E O ARTIGO 238 GARANHUNS 2014 ANDRÉ LUIZ SALES SOARES JÚNIOR CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: CRIME CONTRA O CASAMENTO E O ARTIGO 238 Trabalho entregue a Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA),…