Tentativa E Consumação No Direito Penal

Disciplina: Direito Penal I. Tema: Crime Consumado e Crime Tentado 1. Iter Criminis Cogitação: é a primeira fase do caminho do crime. Toda ação humana passa por uma elaboração intelectual, assim o crime também passa pela elaboração intelectual. Essa elaboração é denominada cogitação. O simples querer o crime não é punido. Preparação: ato preparatório é aquele que ainda não chega a realizar o verbo descrito no tipo. Só são puníveis quando forem erigidos a tipos penais autônomos,…

incitamento para praticar contravenção penal ou ato moral. É imprescindível que se trate de fato determinado, “pois a instigação feita genericamente,por ser vaga, não teria eficácia ou idoneidade” ( Magalhães Noronha, Direito Penal, 1995, v. IV, p. 81). Registra a lei que a ação deve ser realizada publicamente. A publicidade é assim, requisito do tipo.” ( O grifo é nosso). Tipo subjetivo – É o dolo, isto é, a vontade livre e consciente de incitar. Consumação – Com a prática da incitação…

sendo necessária a existência de qualquer outro elemento subjetivo ulterior ao dolo. Consumação – no momento em que se finda o prazo convencional ou legal para o repasse ou recolhimento das contribuições devidas ou do pagamento dos benefícios devidos a segurados, quando mencionadas quantias já tiveram sido reembolsadas às empresas pela previdência. Tentativa - não admite tentativa, por que se trata de um tipo penal omissivo próprio. Pena – reclusão de 2 a 5 anos e multa.…

MÓDULO XII DIREITO PENAL Homicídio Prof. Fernando Capez Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. 1. HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1.1. Homicídio Simples Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. …

Direito penal II Culpabilidade Potencial ou real conhecimento da ilicitude Elemento intelectual: “sujeito sabe que o que ele faz é ilícito” Erro de proibição ( art. 21 CP) Evitável: reduz a culpabilidade (inescusável) Inevitável: exclui a culpabilidade (escusável) Desconhecimento é inescusável (art. 21 CP) Consequência do erro de tipo: exclusão do dolo Erro de tipo ou erro essencial, nos crimes dolosos o tipo subjetivo envolve consciência e vontade da realização do tipo, neste…

sofreram algum tipo de dano em virtude da prática, pelo agente da conduta prevista no tipo penal em estudo. 1.3 - Elemento objetivo Consiste em impedir, perturbar. 1.4 - Classificação do crime Crime de perigo concreto (há necessidade de se provar o perigo), é material (exige-se a produção do resultado). 1.5 - Elemento subjetivo É o dolo, admite-se a forma culposa também. 1.6 - Consumação e tentativa Consuma-se o crime com a real situação de perigo , ou seja, com a…

alternatividade; (e) princípio da fragmentariedade. 2)No que diz respeito aos crimes tentados não é correto afirmar: (a) não se admite a tentativa nos crimes culposos; (b) não se admite a tentativa nos crimes omissivos impróprios; (c) não se admite a tentativa nos crimes unissubsistentes; (d) não se admite a tentativa nas contravenções penais; (e) não se admite a tentativa nos crimes preterdolosos. 3)Assinale a alternativa falsa: (a) para a teoria finalista, autor é aquele…

morte encefálica (l. 9434/97) Sujeito ativo – qualquer pessoa Sujeito passivo – ser humano com vida (é também objeto material) Tipicidade objetiva Matar uma pessoa (que não o próprio agente) Omissão – É possível (garantidor) Consumação – com a morte Tentativa – é possível (crime plurissubsistente) Homicídio privilegiado (121§ 1º) V. item 39 da exposição de motivos Valor social – interesses coletivos Valor moral –motivos nobres e altruístas Circunstâncias incomunicáveis…

ionirConsumação e tentativa no latrocínio Elaborado em 11.2007. Willian Alessandro Rocha Bancário,formado em direito pela UCP - Faculdade de Centro do Paraná RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos: roubo e homicídio). O problema maior se deve à disposição legal do referido delito, que carece de dispositivos que evidenciem dolo

DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: GUSTAVO TUPINAMBÁ NOME: ______________________________________________________________________________ Nº ______________ PERÍODO: 2º – ANO: 2014/ 1 – TURMA: _______________ – TURNO: _________ – DATA: ____/____/______ TEXTO 07 CONSUMAÇÃO e TENTATIVA 1. Previsão Legal - Art. 14. Diz-se o crime: I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II – tentado, quando iniciada a execução, não se consuma…