Tentativa E Consumação No Direito Penal

Ativo: Trata-se de crime próprio, o sujeito ativo será somente o funcionário e as pessoas equiparadas a ele por lei. È possível o concurso de pessoas. Sujeito Passivo: o Estado sempre, no entanto se versar sobre patrimônio público as entidades de direito público serão consideradas vítimas, se versar sobre o patrimônio particular, o particular. Ação Nuclear: No caso do peculato próprio constitui uma apropriação indébita, no caso de peculato-apropriação substancia no verbo apropriar-se,…

ART 235 - BIGAMIA ELEMENTOS DO TIPO PENAL O dolo é o elemento subjetivo necessário ao reconhecimento do delito de bigamia, não existindo, previsão para a modalidade de natureza culposa. SUJEITOS DO CRIME O sujeito ativo é a pessoa casada, que contrai segundas núpcias. Trata-se, portanto, sob esse enfoque, de um crime próprio. O sujeito passivo é o estado, que tem suas normas desconsideradas quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento, burlando, dessa forma, a…

descrita no tipo penal. SUJEITO PASSIVO – é a coletividade em geral e secundariamente o próprio Estado, que tem a obrigação de garantir a segurança e o bem-estar de todos. Consumação e tentativa Consumação – consuma-se o crime com a simples incitação pública, desde que perceptível por um número indeterminado de pessoas, independentemente de qualquer outro resultado decorrente da incitação.. Tentativa – segundo Bitencourt a doutrina nacional tem admitido a tentativa…

CRIME CONSUMADO E TENTATIVA Conforme o art. 14,I, Crime Consumado é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o tipo este inteiramente realizado. É consumado, homicídio e infanticídio, com a morte; a lesão corporal com a ofensa a integridade física ou a saúde; o furto com o apossamento da coisa alheia móvel; e o estelionato com a obtenção da vantagem alheia indevida. Não podemos confundir Consumação com Exaurimento, pois são diferentes um do…

organizações devem ser determinadas. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO É O DOLO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: CONSUMAÇÃO: Ocorre no momento em que a pessoa constrangida passa a fazer ou não fazer parte de determinado sindicato ou associação profissional. TENTATIVA: É ADMISSÍVEL. QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: CRIMES COMUNS: praticados por qualquer pessoa; CRIME MATERIAL: descrevem condutas e resultados, exigindo-se a produção destes para a consumação; DELITO INSTANTÂNEO: consuma-se em certo e…

dependendo sempre do horário) a todos. Meu nome é (dizer seu nome completo), aluno do 9º período do curso de direito noturno. 2º passo: – dizer o tema: tema que vamos abordar é “Direito Penal – Teoria do Direito Penal.” 3º passo dizer a delimitação do tema As repercussões da teoria objetivo individual no ordenamento brasileiro: analisando os efeitos da teoria no ângulo da tentativa de crime de furto 4º passo: problemática: somente ler. 5º passo justificativa; Assim, o…

Direito Penal Especial II 31.01.2014 Artigo 211 do Código Penal – Destruição, subtração ou ocultação de cadáver Objetividade Jurídica – tutela-se o sentimento de respeito aos mortos. Elemento Objetivo – os elementos são: destruir (destroçar). Exemplo: queimar; subtrair (furtar). Exemplo: tirar da vigilância da família; ocultar (desaparecer). Exemplo: o ofensor atropela a vítima e joga-a no rio. OBSERVAÇÃO: na conduta ocultar a consumação se dá antes do sepultamento e nos outros verbos antes

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. Artigo 356 do Código Penal : “inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documentos ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador” Pena - detenção de 06 meses a 03 anos e multa. O primeiro núcleo verbal é inutilizar, que significa tornar inútil ou imprestável, invalidar, destruir, danificar, quebrar. Ainda…

UNIVERSIDADE ________________________________ Acadêmica: __________________________RA: ____________________ DIREITO PENAL CRIMES HEDIONDOS Trabalho apresentado para fins de avaliação na disciplina de Direito Penal, do curso de Direito, turno _______, da Universidade ________________, ministrado pela professora _______. Campo Grande, 07 de Abril de 2014 CRIMES HEDIONDOS - Lei 8.072/90 Dispõe o art. 5º, XLIII, da Constituição Federal que a lei considerará crimes…

aquela implícita no tipo penal que é de se aproveitar da mão de obra da vítima. Se o crime tiver sido cometido por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena sofrerá acréscimo de metade, nos termos do art. 149, § 2º, II. Assim, se ficar provado que o sujeito cometeu o crime porque a vítima é branca, negra, indígena, oriental, boliviana, argentina, nordestina, católica, judia, árabe, hindu etc., sua pena será maior. Consumação Como o Código Penal exige que a…