Tentativa E Consumação No Direito Penal

crime (de contravenção penal, o fato é atípico) inexistente ou praticado por outrem: Pena - detenção, de 3 meses a 2 anos, ou multa. CONCEITO- Acusar-se de crime perante a autoridade de crime inexistente ou praticado por outrem ELEMENTO DO TIPO: - Ação Nuclear – verbo – acusar-se , atribuir-se , imputar-se Sujeito ativo – crime comum Sujeito Passivo – é o Estado Elemento subjetivo – é o dolo consistente na vontade livre e consciente de acusar-se – Consumação- trata-se de…

CURATELA 1. PODER FAMILIAR, TUTELA E CURATELA 1.1 Poder familiar Apesar de ainda constar no Título IV do Código Penal a expressão “pátrio poder” oriunda da antiga previsão do homem como chefe da família, ela já não se enquadra à realidade da responsabilidade pela proteção dos filhos pela família. O artigo 226, § 5º, da Constituição Federal de 1988, consagra que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”.…

objetivo abordar detalhadamente os Artigos do Código Penal abaixo, classificando-os fazendo debates e dando exemplos práticos de aplicação dos tipo: Crimes contra a liberdade sexual Artigo 215 Código Penal: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima” Um debate para melhor entender o funcionamento do tipo. Artigo 218 Código Penal: “Induzir alguém menor de 14…

EDENILSON ROSSI TRABALHO 4º Semestre FACCAMP DIREITO CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO E DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Penal E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Prof. Walter Luiz de Oliveira FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014 2 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................3…

Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Ilhéus, BA Nov/2013 Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina Direito Penal III, ministrada pela docente Darlúcia Palafoz

DIREITO PENAL II Crime Consumado e Crime Tentado Entre a cogitação e a consumação de um crime, se tem fases, série continuada de atos, que muitas vezes tem relevância penal. Essa fase é chamada de Iter Criminis, é o caminho percorrido pelo delito. 1ª fase: Cogitação. Não é punível. (Fazer sem querer, sem cogitar, é apenas mera causalidade) OBs.: no direito criminal nazista, era punido pela simples cogitação. O judeu teria bacilos criminosos. 2ª fase: Atos preparatórios. São…

ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, jamais ocorrerá a consumação. O crime impossível é também conhecido sob a designação de tentativa inadequada ou tentativa inidônea ou tentativa impossível. No regime da parte geral do código de 40 ainda se usava a expressão “quase-crime”, porque ao autor do crime impossível se cominava medida da segurança de liberdade vigiada. Todavia, com a reforma penal do 84, o crime impossível não comporta mais a medida de…

poste, piquetes, estacas ou outros sinais que indique a linha divisória. ELEMENTO SUBJETIVO: dolo, intenção livre e consciente; Só acontece de forma dolosa, não admite a forma culposa. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA : Acontece com a efetiva supressão ou deslocamento, mesmo que não alcançar o objetivo visado. Admite tentativa que acontece quando o sujeito não consegue suprimir ou deslocar o sinal indicativo da linha divisória por circunstâncias alheia a sua vontade. CLASSIFICAÇÃO : O crime…

Da Classificação dos Crimes - Crimes comuns e especiais: comuns são os descritos no Direito Penal comum; especiais, os definidos no Direito Penal especial. - Crimes comuns e próprios: comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoas; exs.: furto, estelionato, homicídio, etc.; crime próprio é o que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal. - Crimes de mão própria ou de atuação pessoal: são…

PREPARATÓRIO PARA OAB DISCIPLINA: DIREITO PENAL Capítulo 10 - Aula 4 CRIMES CONTRA A PAZ E A FÉ PÚBLICA Professor: Vítore André Zilio Maximiano Coordenação: Dr. Ivan Francisco Pereira Agostinho Arts. 286 a 292 do Código Penal Título IX do Código Penal: crimes contra a paz pública. Art. 286. Caput: Incitar, publicamente, a prática de crime. O verbo incitar significa estimular, instigar ou provocar. Note-se que a incitação deverá ser para a prática de crime. Se não bastasse,…