Temáticas Da Vara Da Infância E Juventude

sendo uma punição irreversível deveria ser isenta de erros. É importante ressaltar que o assunto citado não pode ser modificado, para criar a possibilidade de implantação da pena de morte, por se tratar de item constitucional contido dentro da temática dos direitos fundamentais, que são consideradas cláusulas pétreas da Carta Magna. Assim, fora esse caso permitido pela Constituição Federal, caso de guerra declarada, somente com uma nova Constituição é que seria possível aumentar as…

Foram atendidos especificamente jovens e adolescentes de 16 a 24 anos, de ambos os sexos, que estejam cumprindo alguma medida socioeducativa ou que estejam em situação de “risco”/”vulnerabilidade” social, encaminhados pelo DEGASE e pela 2ª Vara da Infância e Juventude. Tal projeto foi elaborado na reflexão das dificuldades de inserção profissional destes jovens, que não passam apenas pela falta de escolaridade ou de qualificação técnica, mas pelo “desconhecimento” das noções de…

do tema surgiu devido está inserida no campo de estágio na Divisão de Serviço Social das Varas de Famílias do Fórum Cível de Belém Capital do Estado do Pará, desde o dia 15 de abril de 2013. A vivência com a equipe multidisciplinar despertou o interesse por esse tema, o que mais chamou minha atenção foi um estudo psicossocial de um caso que já passou por diversas técnicas da Divisão de serviço social das varas de famílias nesse momento encontra-se novamente para um novo estudo, segundo…

E PRÁTICA SOCIAL. Muitos avanços na legislação referente aos direitos humanos e sociais voltados para crianças e adolescentes foram implementados nas últimas décadas no Brasil. O CódigoCriminal do Império e as leis conhecidas como doutrina da “infância desvalida” e, posteriormente, da “situação irregular” (Códigos de Menores de 1927 e 1979), estiveram voltadas a regular aqueles considerados em situações de abandono ou sob “conduta antissocial”. Com a promulgação do Estatuto da…

Araújo Russo. 5. PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: discutindo a inimputabilidade e a condição de cidadania - Cledna Dantas de Lucena 6. VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: fenômeno sempre presente na história da infância e adolescência - Jainara Gomes Dos Santos 7. INFÂNCIA, VIOLÊNCIA E FAMÍLIA: entre a proteção e a agressão – Gláucia Helena Araújo Russo, Andréia Lucena de Góis, Ingride Irédla da Silva Rêgo, Keity Mara Martins Alves , Natália Leandro Nogueira Lima 8.…

desenvolvimento de um trabalho na disciplina de Seminários da Prática Profissional II, ministrada pela Professora Eunice T. Fávero, no segundo semestre de 2010. A tarefa consistia na elaboração de um estudo social, relatório e parecer sobre uma determinada temática que poderia ser escolhida pelos alunos. Fiz a opção pelo tema destituição/perda do poder familiar. Posteriormente, fui convidada pela Professora Eunice T. Fávero a conhecer o Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Políticas…

1. INTRODUÇÃO A questão dos adolescentes em conflito com a lei é uma temática atual, polêmica e de relevância social, política e profissional, tendo em vista que envolve questões de ordem estrutural, conjuntural, jurídica e social. Porém, apesar da enorme atuação da opinião pública, dos debates acerca da redução da maioridade penal, da violência juvenil e dos numerosos estudos sobre o tema, ele ainda não se esgotou. Há décadas atrás nossa maior preocupação era apenas com saúde…

COMUNITÁRIA ESCOLA DA SAÚDE CURSO DE SERVIÇOSOCIAL LORENE BARRETO JULIÃO ROSILENE ARAÚJO DE ANDRADE JUVENTUDE E POLÍTICAS SOCIAIS: Uma reflexão a partir do Projovem Adolescente – Natal/RN NATAL 2010 LORENE BARRETO JULIÃO ROSILENE ARAÚJO DE ANDRADE JUVENTUDE E POLÍTICAS SOCIAIS: Uma reflexão a partir do Projovem Adolescente – Natal/RN Monografia

utilização de substancias que causam dependencia quimica. Por isso, não obstante a necesidade de preeminente de trabalhar com pessoas já dependentes quimicas através de tratamento hospitalar, ambulatorial e de reinserção social, a Secretaria de Juventude visa impedir o primeiro contato desses jovens da cidade com drogas ou atuar em casos em que o jovem já teve o primeiro contato, mas ainda não se encontra em processo de dependência quimica, em um quadro que possui alto grau de reversibilidade.

with family and society. KEYWORDS: Adolescent, Social Identity, Family,Law. INTRODUÇÃO O tema foi escolhido após reflexões sobre a busca da identidade dos adolescentes em conflito com a lei, durante a experiência de estágio na Vara da Infância e Juventude de PE. Neste trabalho, enquanto estudante de psicologia buscou-se considerar os fenômenos da atualidade como o aumento da criminalidade juvenil, os movimentos do campo do direito que atuam para a proteção dos direitos dos…