CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO CÍVEL DE OSASCO - SP SIDNEY ANTÔNIO FINATI PACHECO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG nº 4.808.547 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 805.342.238-72, residente e domiciliado na Rua São Luís, nº 112, Centro, Osasco – SP, CEP 06093-040 (doc. 01/pessoais), por seu procurador infra-assinado devidamente constituído (doc. 02/procuração), com escritório sito na Praça General Porto Carreiro, nº 231 sala 11 – Torre Flórida, São Paulo – SP, CEP vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL EM SÃO PAULO - SP, com Superintendência na Rua Coronel Xavier de Toledo, nº 280, 7º andar, Centro, São Paulo – SP, CEP 01048-000 DOS FATOS O autor em 29/07/2013 protocolizou requerimento de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO junto ao INSS – Agência da Previdência de Taboão da Serra / SP, benefício este que recebeu o nº 164.372.147-7, tendo para tanto juntado toda documentação necessária atinente à concessão de seu pedido. Ocorre no entanto, que a Ré concluiu pelo indeferimento do pedido administrativo, sob a égide de que o autor não teria tempo de serviço suficiente. Primeiramente, cumpre destacar que a decisão da Ré não considerou para efeito de Contagem de Tempo de Serviço especial nenhum dos períodos…

EXMO.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO –SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ, BAHIA. PAULO VIEIRA SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 01466665 00 SSP/BA., inscrito no CPF/MF sob o nº 086.371.645-87, nascido em 18/09/1957, filho de JOÃO SILVESTRE DE SOUZA e RAQUEL VIEIRA SOUZA, residente e domiciliado na Rua Silverio Barbosa, nº 200, bairro Centro, Ipiaú, Bahia, vem a V. Exa., por sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOUR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE __________________ NOME, brasileiro, casado, aposentado, CPF _____________, RG __________, NIT ____________ residente e domiciliado à Rua, número, bairro, cidade, CEP, por seus advogados que esta subscrevem (instrumento de mandato anexo), com escritório à rua, numero, bairro, cidade, CEP, onde recebem intimações e notificações, vem,…

fato e de direito que passa a esposar. I. DOS FATOS A parte autora pretende obter a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de exercício de atividade rural em regime de economia familiar e especial nos períodos mencionados na petição inicial, com a condenação ao pagamento dos valores atrasados desde a DER (que pretende alterar de 27/5/2013 para 27/7/2013), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, em síntese, com base no…

Ação de Conversão de Tempo de Serviço Especial para Tempo de Serviço Comum com a conseqüente Concessão de Aposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX/XX. NOME COMPLETO, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG n.º XXXXXXXXXX ES e do CPF n.º XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada, conforme procuração em anexo (doc. 01), com endereço para recebimento de suas intimações na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente a presença de V.Ex.ª, propor a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, encanador industrial, portador da identidade n. 00000000000, inscrito no CPF sob o n. 0000000000000000000, residente e domiciliado a Rua-------------------, RJ através de sua advogada --------------- com escritório a ---------------, endereço que indica para os fins do artigo 39, inciso I do CPC, vem á presença de V. Exa., propor AÇÃO DE…

DR(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CRUZ DO SUL (RS) FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, comerciante, inscrito no CPF n.º 200.000.000-00, RG 0000000000, residente e domiciliado na Rua Dona Flora, nº 100, Bairro Centro, em Vera Cruz (RS), CEP 00000000, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário e demais advogados constituídos, propor PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE…

EXMO SR. DR JUIZ (DO JUIZADO ESPECIAL) FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (FULANO DE TAL)), brasileiro, solteiro, aposentado, RG n.º , SSP/BA e CPF/MF n.º , residente e domiciliado na Rua das acácias, n.º 000, Centro, CEP: 380.899-000, salvador, Bahia, Por seu advogado e procurador infra-assinado, procuração anexa, endereço profissional na Avenida Sete de Setembro, Nº. 810, Edf. caatabas, Centro, Rio de Janeiro-RJ, onde serão encaminhadas as…

EXMO SR. DR JUIZ (DO JUIZADO ESPECIAL) FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (FULANO DE TAL)), brasileiro, solteiro, aposentado, RG n.º , SSP/BA e CPF/MF n.º , residente e domiciliado na Rua das acácias, n.º 000, Centro, CEP: 380.899-000, salvador, Bahia, Por seu advogado e procurador infra-assinado, procuração anexa, endereço profissional na Avenida Sete de Setembro, Nº. 810, Edf. caatabas, Centro, Rio de Janeiro-RJ, onde serão encaminhadas as…