Tempo Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA QULIFICAÇÃO, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, no exercício do direito constitucional de ação, invoca a prestação jurisdicional pelo Estado-juiz, para de acordo com o Art. 57 da Lei 8.213/91, propor a presente, AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIO DO SUL – SANTA CATARINA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM AVERBAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL Qualificação: Nome Nacionalidade Estado Civil Profissão CPF Endereço Vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia pública de direito privado, com sede conhecida na cidade de Rio do Sul (SC)

PARTE 2. Aposentadoria Especial Definição: "A aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde." (Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro – Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Curitiba: Ed. Juruá, 2004, p. 24). - Requisitos exigidos para ter direito a aposentadoria especial O trabalhador para…

profissional que as obriga a ser filiada a este regime de previdência, poderão se inscrever de forma facultativa. Entre estas os exemplos clássicos da doutrina são as donas de casa e os estudantes. Inclusive estes poderão participar de alíquotas especiais criadas para pessoas de baixa renda, assim iniciamos com alíquotas que partem de 5% do salário mínimo até o limite de 20% sobre o valor teto em vigor. B) De caráter contributivo; Uma das principais características do nosso regime…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO Segurado(a), nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado(a) na Rua, bairro, cidade, Estado, inscrito no CPF sob o nº, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz:

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO…

Aposentadoria Especial / Condições de Trabalho E- mail: cifisi@ig.com.br 1/12 Caro Trabalhador: Com as informações seguintes, sobre Aposentadoria Especial, você, vai conhecer o Decreto nº 4.827, criado pelo presidente Lula, com vistas a resolver algumas das diversas questões e dificuldades surgidas, relacionadas à Aposentadoria Especial. Para levar ao conhecimento dos trabalhadores o teor do decreto de Lula, e esclarecer as dúvidas existentes, apresentamos as informações…

– AUTOR COM 72 ANOS DE IDADE) AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: • Averbação de Tempo de Serviço Urbano e Especial para fins de contagem para concessão de nova Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Valor da causa: R$ Qualificaçao, vem perante Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E SUBSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social –, pelos…

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NB: ..xx.. RECORRENTE: ..xx.. ILMO. SRS. MEMBROS DA JUNTA DE RECURSO ..xx.., já qualificado nos autos do processo administrativo em epígrafe, vêm, respeitosamente, nos termos da legislação pertinente, tempestivamente, apresentar à presença dos ilustres membros da TURMA, a fim de interpor RECURSO, pelos motivos seguintes: Que requereu Benefício Previdenciário, Aposentadoria Por Tempo de Contribuição - NB em epígrafe, entretanto, o INSS indeferiu por falta de…

MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO Segurado, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado (a) na rua, bairro, cidade, Estado, inscrito no CPF sob o nº, vem à presença de Vossa Excelencia, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL