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PLANO DE AULA – DIREITO DO TRABALHO II – PROFA. ELISABETE AULA ACESSÓRIA - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 1. DENOMINAÇÃO O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consiste num recolhimento mensal, em conta bancária vinculada, em nome do trabalhador, conforme critério legalmente fixado, sendo facultado o saque em situações determinadas, com eventual acréscimo em face do tipo de rescisão do contrato de trabalho, sendo que os depósitos enquanto inacessíveis destinam-se ao fundo…

da escravidão e a Proclamação da República. Com o fim da escravidão em 1888, o Brasil começa a estimular a vinda de imigrantes para o trabalho nas fazendas. Aos poucos, os imigrantes se integram na vida brasileira e passam a trabalhar também nas casas de família, nas fábricas e no comércio. No Brasil, o marco inicial do Realismo é a publicação, em 1881, de dois romances: O Mulato, de Aluísio Azevedo, e Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis. Biografia de Aluísio Azevedo…

industrial, assumiu-se que todos os homens deveriam ser assalariados; mulheres com filhos pequenos não deveriam trabalhar. Os benefícios isentos de impostos, como os planos de assistência médica e de pensão complementares oferecidos pelas empresas juntamenteà perda de recursos decorrente dos planos de pensão com adiamento dos impostos totalizava mais que o dobro do total do custo da ajuda aos pobres. Na metade do século XX, a transformação estava concluída. Mais de um terço de todos os…

voltou para Guda, onde viveu com seus tutores. Lá, com 19 anos, decidiu seguir a vida do claustro, junto com seu amigo Cornelio Verdenius, antigo companheiro em Deventer. Foi então para o convento de Stéin o Emmaus, nos arredores de Guda. Após mais um tempo no convento, decidiu definitivamente que não havia nascido para monge. Mas para não desagradar seus parentes, fez os votos e continuou estudando. Enquanto seus companheiros de monastério se dedicavam aos cultos religiosos, Erasmo ia…

espécie de "aprovação continua" implícita, sendo praticamente impossível reprovar um aluno, não comprovando se ele tem ou não capacidade de terminar o ensino médio, para logo matricular-se em uma faculdade qualquer, apenas com o intuito de não perder a pensão que recebe do Requerente. É importante mencionar que o Requerido já consegue se sustentar. Prova disto é que o mesmo faz constantemente bicos em oficinas, sustentando seu vício pelo álcool, cigarro e jogos de sinuca. Assim sendo,…

contados da intimação da parte, quando a sentença não for proferida em audiência. No caso em comento, a r. decisão combatida fora publicada no Diário do Judiciário em 20 de novembro de 2013 (quarta-feira), consoante fl. 56 dos autos, razão pela qual o tempo final para a interposição do presente recurso será em 11 de dezembro , estando o presente recurso, tempestivo. 1.2. DO PREPARO Acerca do preparo, disciplina o artigo 511, do CPC, que no ato de interposição do recurso, o recorrente…

dado poder. E [fl. 1v] as mais faça lavrar por outrém, ou as dê a lavrador, que as lavre e semeie pelas partes, ou pensão certa, ou foro, assim como se melhor puder fazer de guisa que as herdades que são para dar pão sejam todas lavradas aproveitadas e semeadas compridamente, como for mester, ou de cevada, ou de milho, por qual for e que mais fruitos e melhor possa dar em seus tempos e sazões aguisadas. E outrossim sejam constrangidos para haverem e terem, cada um, tantos bois…

morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. A lei de elaboração do Regime Geral de Previdência Social (ou RGPS) deriva de um dispositivo da Constituição brasileira, mais…

(sessenta) anos, em qualquer instância.’’ Ainda é válido ressaltar que, a Recorrida já teve seu processo apreciado por este egrégio Tribunal, conforme se nota em folhas 65/71, portanto, não pode novamente ser prejudicada por qualquer motivo relativo a tempo e espera no presente julgamento. Do Mérito: Vem o Apelante fundamentando-se que a Apelada não possui inicio de prova material, entretanto, tal alegação não merece prosperar, senão vejamos. OS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DO APELANTE…

diarista, portadora da Cédula de Identidade RG nº13.789.531-8 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 055.499.568-96, residente e domiciliada na Av. Paula Ferreira, nº 1.984, casa 01, Freguesia do Ó, Cep 02916-000, São Paulo-SP, por suas advogadas que esta subscrevem (Instrumento de Mandato incluso), vem propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO PENSÃO MORTE COMPANHEIRO contra INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, agência situada na Rua 24 de Maio, nº 140, São Paulo-SP, CEP 01041-000,…