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fontes de renda do trabalhador e da sua família dajam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente e maternidade) ou permanetimente (morte, invalidez e velhice ). Ela é responsavel pelo pgamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro, tais como aposentadoria, salária maternidade salária-família, auxílio doênça, salário acidente e pensão por morte. Para ser assegurado pela previdência é preciso contribuir regulamente para o INSS, que é…

idade avançada; II – Proteção à maternidade, especialmente a gestante; III – Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV – Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e. V – Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I – Universalidade de participação nos planos previdenciários; II – Universalidade…

10, Bairro Morada de Laranjeiras, Serra-ES, Tel. 3218.3723, por seus defensores infra firmados, constituídos através de instrumento procuratório em anexo, lotados na SEDIR – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de Serra, CASA DO CIDADÃO, localizado na Av. Getúlio Vargas, n° 124, Centro, Serra-ES, CEP 29.176-090, Tel.: 3251.5103, por seus advogados infra firmados, instrumento procuratório em anexo, endereço que indica para os fins do art. 39 inciso I do CPC,…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor, representados por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG…

CONTRA RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Súmulas n. 340 DO STJ– “A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado”. Súmula nº 359, do STF que, segundo ele, aplica-se também aos aposentados do INSS. Dispõe essa súmula que, "ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários".…

curiosidade de dois sucateiros que encontraram um aparelho de radioterapia, nas antigas dependências do Instituto Goiano de Radioterapia, um prédio abandonado da Santa Casa de Misericórdia. Era a manhã do domingo, 13 de setembro de 1987, quando dois sucateiros, Roberto dos Santos e Wagner Mota, removeram a máquina em um carrinho de mão até a casa de um deles. Eles ignoravam o que era aquela peça de 100 quilos, estavam apenas interessados no que podiam ganhar com ela, vendendo as partes…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AULA 1 In doutrina, In previdenciário [pic]21 de dezembro de 2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.0 - ORIGEM Não é de hoje que os infortúnios da vida tem sido preocupação do homem que, desde os tempos mais remotos se adapta aos efeitos das adversidades da vida como fome, doença, velhice etc. Segundo Ibrahim, ele surgiu na família, onde os mais jovens cuidavam dos idosos e dos incapazes. O Estado só veio a assumir alguma responsabilidade no século XVII com a…

Saúde Saúde: Quando Procurar a Justiça? Quem Tem Direito ao Seguro-desemprego? Os Benefícios Previdenciários Segurado Dependente Carência Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial Aposentadoria por Invalidez Auxílio-doença Salário-família Salário-maternidade Auxílio-acidente Pensão por Morte Auxílio-reclusão Reabilitação Profissional Serviço Social Telefones da Justiça Federal nos Estados Direito Previdenciário? Esta cartilha esclarece…

urbanos. Os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963.Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, foram instituídos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - " FGTS, uma indenização para o trabalhador demitido que também pode ser usada para quem quiser comprar sua casa própria, e o Instituto Nacional de Previdência Social - " INPS (atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes. Em…

ao filho, mensalmente, o valor de um salário mínimo nacional a título de pensão alimentícia. Entretanto, há de se verificar, que o REQUERIDO já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia da certidão de nascimento inclusa, e ademais, encontra-se trabalhando no Supermercado T, além de não frequentar estabelecimento de ensino superior e residir com sua mãe. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantido na condição de credor de…