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social e moral, com liberdade e dignidade. São formas de proteção: a colocação em abrigo, encaminhamento à família, ao tratamento de saúde, a orientação e o acompanhamento do idoso. O idoso pode requerer à autoridade judiciária o afastamento de casa daquele familiar que o agride. 01 Estatuto do Idoso descomplicado Direitos do idoso: I – atendimento preferencial em órgãos públicos e privados. Ou seja, se houver fila, o idoso tem preferência no atendimento, assim como a…

funcionam no Brasil, organismos internacionais e missões diplomáticas instaladas no país. Não estão nesta categoria os empregados vinculados a regimes próprios, como os servidores públicos. 2- Empregado doméstico Trabalhador que presta serviço na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador. São empregados domésticos: governanta, enfermeiro, jardineiro, motorista, caseiro, doméstica e outros. 3- Trabalhador avulso Trabalhador que…

sua atual companheira (nome da companheira), encontra-se gravida, sendo que agravidez é de alto risco (conforme exame incluso). Desse modo, tornou-se exacerbado o pagamento da pensão alimentícia fixada, sendo este valor superior às possibilidades do autor. O Requerente é pessoa pobre, que vive humildemente numa casa alugada, pagando pelo o aluguel o valor de R$ .................., sabidamente um bairro pobre. Juntam-se aos autos comprovantes de despesas de várias naturezas. Discriminar

de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília. Quais são os benefícios da Previdência Social?  Aposentadoria por idade  Aposentadoria por invalidez  Aposentadoria por tempo de contribuição  Aposentadoria especial  Auxílio-doença  Auxílio reclusão  Auxílio acidente  Pensão por morte  Pensão Especial (aos portadores da Síndrome da Talidomida)  Salário-maternidade  Salário-família  Assistência Social BPC-LOAS O Segurado-contribuinte Tem direito... • •…

aposentadoria aos beneficiários do RGPS, salvo nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física4. Com relação aos benefícios da legislação especial cito: a) PENSÃO MENSAL VITALÍCIA PARA SERINGUEIROS: “soldados da borracha”: A pensão mensal vitalícia devida ao seringueiro (espécie 85) e ao(s) dependente(s) do seringueiro (espécie 86), foi criada pela Lei nº 7.986, de 1989, com valor fixo igual a 2 salários-mínimos. É…

Saúde Saúde: Quando Procurar a Justiça? Quem Tem Direito ao Seguro-desemprego? Os Benefícios Previdenciários Segurado Dependente Carência Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial Aposentadoria por Invalidez Auxílio-doença Salário-família Salário-maternidade Auxílio-acidente Pensão por Morte Auxílio-reclusão Reabilitação Profissional Serviço Social Telefones da Justiça Federal nos Estados Direito Previdenciário? Esta cartilha esclarece…

Quando Procurar a Justiça? Quem Tem Direito ao Seguro-desemprego? Os Benefícios Previdenciários Segurado Dependente Carência Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial Aposentadoria por Invalidez Auxílio-doença Salário-família Salário-maternidade Auxílio-acidente Pensão por Morte Auxílio-reclusão Reabilitação Profissional Serviço Social Telefones da Justiça Federal nos Estados O que é Direito Previdenciário? Esta…

c/c TUTELA ANTECIPADA em face de seu filho MURILO HENRIQUE DIAS DA SILVA, brasileiro, autônomo, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 241.521.269/ RJ, inscrito no CPF sob o nº 128.686.027-03, residente e domiciliado a Av. Leão 13 – rua B - casa nº 11, Bairro Caju/RJ, Capital, CEP. 20.931-30, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. Ao que se vislumbra, na data de 14 de junho de 2006, através do processo nº 1999.001.055540-8, ação de reconhecimento de…

LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte.…

a Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do Império, leis semelhantes se seguiram pontuando algumas atividades até que o decreto nº4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecida como a Lei Elói Chaves instituiu a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os empregados das estradas de ferro estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, válidos inclusive para seus familiares. Três anos depois, a lei seria estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas…