Temas Sociojurídicos

adotado; e (b) solene, pois a validade do ato está condicionada à observância dos requisitos legais. Somente com advento do Código Civil de 1916 que a adoção foi sistematizada no Brasil, apesar de outras leis anteriores tratarem sobre o tema como simples referência. Contudo, as determinações dispostas no Código eram pouco acolhedoras, uma vez que apenas as pessoas maiores de cinqüenta anos que não possuíam filhos naturais podiam adotar e a diferença de idade entre adotante…

onde a precarização do trabalho não é um fenô‑ meno novo, as diferentes formas de precarização do trabalho e do emprego assu‑ mem na atualidade novas proporções e manifestações, que vêm sendo amplamen‑ te analisadas pela vasta produção sobre o tema em diferentes áreas e atividades econômicas. A implementação, desde meados da década de 1990, do ideário neoliberal preconizado pelo Consenso de Washington e largamente difundido pelos organismos internacionais e multilaterais, de…

cível. Serão estudadas as Leis 6.494/1977 e 11.788/2008, doutrinas e obras desenvolvidas por especialistas no tema. Abordaremos qual tem sido a sua real função no meio acadêmico e social. O objetivo concreto da pesquisa será a exploração do tema em questão afim de que Doutores, Mestres e demais agentes do direito possam se interessar em discutir mais profundamente o tema e procurar meios de trazer ao mercado de trabalho os estudantes, sem contudo, lhes prejudicar ou…

em uma fronteira próxima à seara do contrato empregatício. Embora seja evidente que com ele não se confundem, guardando pelo menos uma ou algumas distinções essenciais, essa diferenciação nem sempre é claramente visível no plano do cotidiano sóciojurídico concreto. A recorrência prática de tais situações fronteiriças torna prudente o exame comparativo de algumas dessas figuras contratuais similares1. * Juiz do Trabalho em Belo Horizonte. Doutor em Filosofia do Direito (UFMG) e…

Privado, pondo em xeque a dual classificação, numa tendência de aproximação ou imbricação do público e do privado (Tepedino, Maria, p.21-32). Mas não se trata apenas de junção das duas categorias. A nova maneira de ver e compreender os fenômenos sociojurídicos(2) fez ver outra categoria, um terceiro gênero (Ascensão, 1994, p. 266), denominado de interesse social, relevante e supra-individual. Nessa esteira estão as questões de Família, do Trabalho, da Habitação, de Consumo etc., que…

do cumprimento da norma regulamentadora NR6 que dispõe sobre os Equipamentos de Proteção Individual - em empresas químicas farmacêuticas de Anápolis. Para identificar as possíveis razões deste fato, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema e sobre o setor e realizou-se um estudo multicasos em empresas químicas farmacêuticas de Anápolis, o que ocorreu por meio de visitas e entrevistas com os representantes gerenciais. A partir dos resultados das pesquisas de campo e…

UNIDADES FEDERAIS DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO BRASIL. Jovelino Muniz de Andrade Filho Analista Ambiental Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio Janeiro, 2010 1. INTRODUÇÃO O tema central deste trabalho é a gestão ambiental executada pelo governo brasileiro. Mais especificamente sobre o processo de administração nacional da conservação da natureza in situ1, no período de 1989 a 2009. Neste espaço de tempo a…

em uma fronteira próxima à seara do contrato empregatício. Embora seja evidente que com ele não se confundem, guardando pelo menos uma ou algumas distinções essenciais, essa diferenciação nem sempre é claramente visível no plano do cotidiano sóciojurídico concreto. A recorrência prática de tais situações fronteiriças torna prudente o exame comparativo de algumas dessas figuras contratuais similares1. * Juiz do Trabalho em Belo Horizonte. Doutor em Filosofia do Direito (UFMG) e…

a questão relativa ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro. O tema é de grande relevância hoje nos tribunais do País, no âmbito do Direito de Família e das Sucessões, pelo número de ações que envolvem casais formados por pessoas do mesmo sexo, necessitando o magistrado, por falta de legislação específica sobre o tema, se socorrer da analogia, dos princípios gerais de direito (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 4º, e Cód.…

SOCIOLOGAI GERAL E DO DIREITO DATA: 28/04/2014 1 Sumário Tema 1- Sociologia Jurídica: noção, objeto e histórico....................................................................................03 Tema 2- As funções sociais do Direito..................................09 2.1- O Direito: solução de conflitos e mudança social.........10 2.2- O Direito: desvio social e anomia...................................13 Tema 3- Eficácia das normas jurídicas e seus efeitos…