Temas Sociojurídicos

básica, através da política de Assistência Social. Quanto à metodologia desse trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada por meio de estudos a livros, embasado teoricamente através de idéias de autores que trata com clareza o devido tema, contribuindo com os objetivos desse trabalho. Conclui-se que o CRAS tem sido à base da proteção social as famílias, mas devido à escassez de recursos deixa ainda desejar em alguns pontos. As políticas sociais no Brasil não têm alcançado…

de assistentes sociais na Política de Assistência Social, na Saúde, na Previdência Social, na Educação e no Campo Sociojurídico; a realização do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), as diversas publicações que constituem Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS-CRESS formas de socialização das informações, debates sobre trabalho profissional, temas polêmicos e deliberações do Conjunto CFESS-CRESS, a exemplo da Revista Inscrita, dos Anais dos…

esclarecer a existência da lacuna legislativa concernente à greve dos servidores públicos civis, sobre a qual diverge a doutrina constitucionalista e administrativista, não havendo, nem mesmo no Poder Judiciário, um entendimento sedimentado a respeito do tema. Mesmo longe de se resolver em definitivo a questão, é possível visualizar que tal direito vem, efetivamente, sendo exercido pelos servidores públicos civis, quando estes se vêem diante da necessidade de reivindicar melhores…

40 salários mínimos. Em que pese o legislador não tenha explicitado melhor esta situação quando da fixação da competência, foi enfático ao abordar temas como a execução de seus julgados e a renúncia ao direito excedente. Na ação de despejo para uso próprio sem pedido de indenização não …

profissão, desde seu surgimento até os dias atuais. O interesse para a construção deste trabalho se deu a partir da minha inserção no campo de estágio, pesquisa e extensão universitária, o NIAC. O referido campo corroborou para a escolha a respeito do tema, visto que é um espaço que permite, dentre várias reflexões, fomentar a discussão a cerca do papel da atuação do Serviço Social, bem como as dimensões que permeiam a formação e o fazer profissional. Dessa maneira, sobrevém um…

construção de um “Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil” parte da práxis das organizações que aliam o estudo dos direitos humanos à prática da assessoria jurídica e advocacia popular em diferentes temas de direitos humanos e diversas regiões do país. Neste sentido, a Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos, e a Dignitatis Assessoria Técnica Popular, apresentam esta pesquisa de cunho eminentemente…

informação antiga e de informação nova constitui a própria sequência dos eventos do texto, permitindo que haja um encadeamento lógico dos fatos. Focalização – constitui-se no próprio foco do texto, no assunto a ser tratado. Isso evita que um texto cujo tema seja globalização passe a falar mal dos países globalizados. Intertextualidade – interação com outros textos, mecanismo importante para entendimento de determinadas mensagens. Ocorre quando um texto faz alusão a outros textos,…

............................................................................65 ANEXOS ...........................................................................................................67 1 INTRODUÇÃO O tema delimitado encontra extrema importância em todas as esferas do mundo estudantil, tendo em vista que o estágio é o caminho trilhado por todos os estudantes da educação superior, da educação profissional, do ensino médio, da educação…

educar os trabalhadores, de reivindicar e de obter melhorias das condições de trabalho. No Brasil, a história do direito trabalhista, sindicalização e greve está diretamente ligados ao surgimento da relação empregatícia enquanto instrumento sociojurídico de conexão entre o trabalhador livre e o sistema de produção. Foi após a abolição da escravatura (1988) que a relação empregatícia ganhou relevo no país. Em decorrência desse vínculo, surgem vários dispositivos legais que se referem à…

de identificar as situações de desamparo desses menores sob guarda. Para alcançar o objetivo descrito, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, onde utilizou-se preceitos de doutrinadores da área previdenciária e de estudiosos sobre o tema, assim como artigos apresentados em revistas jurídicas e consulta à Constituição Federal e legislação infraconstitucional. O 1º capítulo desta monografia irá analisar o princípio da proteção integral ao menor, abordando a guarda como…