Temas Sociojurídicos

2 anos . critérios de exclusão da possibilidade: §§ 2º, 3º e 4º, art. 461, CLT. – quadro de carreira: Súmulas 127 e 19, TST. . Súmula 06 do TST. Texto: Os temas remuneração e salário são dos mais importantes no âmbito justrabalhista, pois tendem a consagrar tais institutos, na prática, o elemento fático-jurídico onerosidade, essencial à existência da relação de emprego. Ademais, como regra geral…

pró­ ximo e historicamente específico da "fórmula", identificando os "tempos históricos" nos quais o acontecimento do Estado de Direito se desdobra. Proponho uma divisão em três "tem pos", que apresento em ordem de decrescente proximidade com o nosso tema. O primeiro tempo é a história, em sentido estrito, do Estado de Direito: é uma história que tem início desde o momento no quai existe a expressão lexical em questão, quando diante do grande e recorrente problema da relação entre poder,…

definitiva e irrevogável. Revela-se desta forma, como um processo que requer conhecimento da lei, compreensão do desenvolvimento emocional do ser humano a partir do início da vida e também experiência no estudo social do caso. Para compreendermos o tema em questão, faz-se necessário compreender que o papel do Serviço Social deve visar o fortalecimento e a defesa dos usuários. No 13 caso da adoção, esse processo deve ser realizado de forma a garantir o melhor para a criança…

SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto SMS Secretaria de Saúde de Barra Mansa SPSS Statistical Package for Social Science SUS Sistema Único de Saúde SUSESP Superintendência de Serviços Públicos UBS Unidade Básica de Saúde 15 RESUMO O tema desta pesquisa é a Qualidade de Vida no Trabalho dos funcionários públicos da Secretaria de Saúde de Barra Mansa/RJ. Trata-se de um estudo de caso de natureza quantiqualitativa, exploratória e descritiva que tem como objetivos compreender…

os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos” (ZAFFARONI, 2007, p.11). A escassez de estudos na área do Serviço Social sobre o tema reflete o caráter ainda precário do tratamento que recebe nos mais diversos ambientes acadêmicos e sociais. A preocupação com a defesa da sociedade e das vítimas invisibiliza a condição social dos apenados, levando a esquecer que o…

serviços pactuados). Daí sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do Trabalho. Jornada e Salário O tema da jornada ocupa, em conjunto com o tema referente ao salário, posição de nítido destaque no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizan- tes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento desse ramo especializado…

conjunta por casais homossexuais. Diante da omissão, caberá ao intérprete decidir se a união estável homossexual preenche o requisito. É lamentável que o legislador tenha perdido a oportunidade de regular a adoção por casais homossexuais, pois o tema ainda é muito polêmico no Brasil e a previsão legal poderia afastar de uma vez o preconceito, que é o único fundamento daqueles que negam essa possibilidade. 30 4. EVOLUÇÃO DO DIREITO HOMOAFETIVO 4.1 Casais homoafetivos e…

produções na área do Serviço Social. É corajoso. Não só porque busca refletir sobre a importância da assessoria no Serviço Social e sobre o potencial que o Serviço Social tem na atividade de assessoria, a partir de pesquisa bibliográfica sobre o tema. Vai além. Mostra relatos e problematizações de experiências de assessoria em diferentes áreas da política social e no âmbito da universidade pública. Em tempos de hegemonia do capital, que precisa da humanização do que não pode ser…

e Professora Bethânia Silva Belisário, pela paciência e habilidade em nos conduzir durante todo o trajeto do CAO. Ao nosso orientador Major PM Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, Coordenador do CIODES, pela gentileza em nos ajudar a dar forma nesse tema tão inovador e moderno. À Secretaria de Defesa Social do Município de Serra/ES, em especial ao secretário Ledir da Silva Porto e à Diretora do Departamento de Política de Segurança Pública Karidene Nardi Modenesi Gomes, pela presteza…

direitos reprodutivos das mulheres, contribuindo para a expansão do acesso aos serviços de aborto legal e atenção pós-abortamento. Procurando ir além dos aspectos técnicos e biomédicos, tal perspectiva permitiu ampliar o olhar destes profissionais sobre o tema da atenção à violência bem como o fortalecimento do trabalho em rede, envolvendo unidades de serviço de saúde, serviços jurídicos e outras iniciativas com base na comunidade. A região Norte vem, de fato, merecendo destaque nas…