Temas Sociojurídicos

constituição da República Federativa do Brasil prevê, no art. 7° e seus incisos, dos direitos dos trabalhadores u rbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Para o direito é necessário estudar as relações de trabalho, tema objeto do próximo capítulo. 69 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 3° ed. Niterói: Impetus, 2009.17 p. 70 NASCIMENTO, Amauri Mascarro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do…

últimos tempos, têm sido tação do princípio constitucional da propostos, no Congresso igualdade em prol da comunidade ne- Nacional, diversos projetos de gra brasileira. lei visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o Direito “ação afirmativa”. Esses projetos, apre- brasileiro, por dois motivos. Primeiro, sentados por parlamentares das mais por ter incidência direta sobre aquele diversas…

às perguntas referentes ao item “Habilidades” deste roteiro; 4. Participe dos Encontros Presenciais e tire suas dúvidas com o tutor local. 5. Após concluir o conteúdo dessa aula, acesse a sua ATPS e verifique a etapa que deverá ser realizada. Tema 1 Mudanças estruturais, política social e papel da família ícones: 7 Conteúdos e Habilidades Conteúdo Nesta aula, você estudará: • A redescoberta da família como fonte privada de bem-estar social porque foi vista como uma…

humilhante como se fossem eles os únicos responsáveis pelo ocorrido. Ato infracional e reincidência são categorias que, segundo Almeida (2008), resultam em percepções que alimentam a diferença, a estigmatização e o estreitamento das análises acerca do tema. Numa realidade em que os mínimos sociais não são respeitados, a tendência é que sejam encontradas estratégias de sobrevivência, sendo uma entre elas o ato infracional, que se apresenta na maioria das vezes contra o patrimônio…

o objetivo traçado foi utilizado o método de pesquisa hipotéticodedutivo, com técnicas de pesquisa indireta, realizando-se o trabalho com base no 6 entendimento doutrinário acerca do tema, a partir da leitura de livros de direito individual e coletivo do trabalho, bem como de livros específicos sobre o tema liberdade sindical, além de consulta à normatização pertinente, tanto nacional quanto a prevista pela Organização Internacional do Trabalho. Estruturalmente, o presente…

o objetivo traçado foi utilizado o método de pesquisa hipotéticodedutivo, com técnicas de pesquisa indireta, realizando-se o trabalho com base no 6 entendimento doutrinário acerca do tema, a partir da leitura de livros de direito individual e coletivo do trabalho, bem como de livros específicos sobre o tema liberdade sindical, além de consulta à normatização pertinente, tanto nacional quanto a prevista pela Organização Internacional do Trabalho. Estruturalmente, o presente…

– UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO BRASIL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS – O CASO DO CEARÁ Emanuela Cardoso Onofre de Alencar Matr. 0424445-1 Abril - 2007 EMANUELA CARDOSO ONOFRE DE ALENCAR TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO BRASIL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS – O CASO DO CEARÁ Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação da…

sujeitos a diferentes regras b. Defeitos c. Empregador d. Prescrição e decadência 1 Rafael Barreto Ramos © 2013 Nota: - Site que reúne sebos de todo o Brasil: www.estantevirtual.com.br - Prescrição e decadência é tema de direito MATERIAL, não sendo, portanto, tema de direito processual.  Definição 1. Subjetivistas Trabalham com a ideia de que o Direito do Trabalho é um conjunto de regras, princípios e institutos destinados ao empregado. - Crítica: O Direito do…

institucional Os serviços de proteção social básica e especial devem ser organizados de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa (ouvidorias, centros de referência, centros de apoio sociojurídico, conselhos de direitos, entre outros), abrindo espaços para a cidadania ativa (BRASIL, NOB-SUAS, 2005). Deficiência É todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na…

violence against women. Maria da Penha Law. Genre. Protective measure. INTRODUÇÃO O tema deste trabalho teve seu amadurecimento durante minha vivência acadêmica no curso de Serviço Social. Devido tantas violências contra as mulheres esse tema já fez parte de um desejo interior em aprofundar meus conhecimentos sobre essa problemática que afeta boa parte das mulheres brasileira. Com isso, o tema escolhido justifica-se pela necessidade de compreendermos melhor as questões que…