Temas Sociojurídicos

artigos inéditos e que aprofundam a discussão sobre os processos de formação de agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas de segurança pública. São textos que visam discutir como, num ambiente democrático, aspectos sociojurídicos, de cultura organizacional e institucionais impactam no planejamento e execução de ações que visem a garantia de direitos, a manutenção da ordem e a prevenção da violência. Sem dúvida, ao publicá-los, a RBSP reitera seu…

que se percebia, por exemplo, com o trabalho de conservação e limpeza, submetido a práticas terceirizantes cada vez mais genéricas no desenrolar das últimas décadas. A jurisprudência trabalhista, nos anos de 1980 e 90, também se debruçou sobre o tema, que se generalizava com frequência cada vez mais significativa no âmbito do mercado laborativo do país. Nesse contexto, ao lado da multiplicidade de interpretações jurisprudenciais lançadas nas decisões ocorridas nas últimas décadas,…

CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO A pretensão em abordar este tema, ora titulado por “O uso de drogas Ilícitas Habitualmente ou em Serviço” deu-se por meio da curiosidade em saber como eram analisadas as situações que envolviam o uso de drogas ilícitas por parte do empregado habitualmente ou em serviço, haja vista que não há nenhuma legislação específica para o presente tema. A princípio, durante a coleta de material para a pesquisa, foi notória a escassez…

sindicalização. Pode ser desdobrado em dois: I)liberdade de associação: é mais abrangente. Assegura a consequência jurídico-institucional a qualquer iniciativa de agregação estável e pacífica entre pessoas, independentemente de seu segmento social ou dos temas causadores da aproximação. Envolve as noções de reunião (agregação episódica de pessoas em face de problemas e objetivos comuns) e associação (agregação permanente – ou, pelo menos, de largo prazo) de pessoas em face de…

demonstrar que o instituto da propriedade deve ser entendido como um sistema de alocação dos recursos econômicos e de organização dos custos sociais, sendo que o direito de propriedade desde sua origem traça uma função social. O Presente trabalho traz o tema de regularização fundiária urbana, e seu desenvolvimento para uma sociedade digna e sustentável. PALAVRAS CHAVES: PROPRIEDADE, FUNÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. INTRODUÇÃO Não é recente que o…

Serviço Social, é INCORRETO afirmar-se que no(s) A) campo da saúde, a intervenção constitui uma área já consolidada de atuação do assistente social. B) campo da saúde mental, a intervenção dos assistentes sociais é significativa. C) campo sociojurídico, a intervenção dos assistentes sociais está praticamente vedada. D) desenvolvimento comunitário, a intervenção dos assistentes sociais tem uma tradição cinquentenária. E) últimos anos, consultoria e assessoria têm sido atividades…

negros, como, por exemplo, a concessão de benefícios fiscais para universidades privadas que adotem cotas raciais (Programa Universidade para Todos - ProUni)5, a regularização jurídica de terras ocupadas por comu- 1 Destaque-se a evidência do tema no ano de 2001, durante a III Conferência Mundial Contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Conexas, na África do Sul. Naquela oportunidade, o governo brasileiro comprometeu-se a adotar, oficialmente, após assinar a Declaração e o…

normas aplicáveis ao direito das sucessões nos casos do(a) companheiro(a) quando comparados ao do(a) cônjuge, bem como a visão favorável de alguns doutrinadores acerca do reconhecimento da união estável poliafetiva, com vistas a dar credibilidade ao tema proposto. Ao final, busca-se a solução mais benéfica para o caso em comento, sem, no entanto, inobservar as normas insertas no ordenamento jurídico. Para tanto, será utilizado como método científico, o analítico, com abordagem dedutiva,…

herdarem o anátema da escravidão, em sua maioria, compunham-se de mulheres, o que inelutavelmente contribuiu para o seu oblívio. No próximo tópico, analisar-se-ão os reflexos do modelo escravocrata na dinâmica do trabalho doméstico sob o prisma sociojurídico. 3. A DISCRIMINAÇÃO SOCIOJURÍDICA HODIERNA AO EMPREGO DOMÉSTICO A construção sociojurídica da sociedade brasileira, ainda hoje, no século XXI, ressuma segregação e menoscabo ao emprego doméstico. Vítimas de um milenar padrão…

e a bibliográfica. Optou-se por este perfil metodológico por se tratar de um tema atual, que ainda envolve polêmica e discussão. As pesquisas exploratórias têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias. De acordo com Gil (1999), pesquisas deste tipo são desenvolvidas com o intuito de proporcionar visão geral acerca de determinado fato, sendo realizadas, especialmente “quando o tema escolhido é pouco explorado e torna-se difícil formular hipóteses…