Temas Sociojurídicos

............................................. 22 II - Observações Iniciais Dando continuidade ao Curso de Direito do Trabalho, hoje alcançamos a sétima aula, cujo tema é terceirização. O assunto é muito importante e bastante exigido em concursos públicos, de maneira que dedicaremos uma aula exclusiva para o estudo do tema. Com a aula de hoje, teremos fechado, por assim dizer, a primeira parte dos estudos de Direito do Trabalho, passando pelos principais conceitos e noções…

...................................... 9 2 IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DOS JUIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .................................................................................................................. 13 2.1 FUNDAMENTOS SOCIOJURIDICOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ..................................................................................................... 13 2.2 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS PRINCÍPIOS REGENTES ..................................

texto constitui uma espécie de síntese da contribuição que vimos dando ao debate, tendo em vista as requisições do curso CFESS/ABEPSS. Este texto inicia-se, assim, com algumas observações metodológicas e uma apresentação breve das abordagens do tema, para em seguida, a partir do ponto de vista que adotamos – o da totalidade, ou seja, a política social como uma mediação entre economia e política, como resultado de contradições estruturais engendradas pela luta de classes e delimitadas pelos

coletivas de trabalho não merecem guarida, haja vista o disposto no próprio artigo 10, II, “b” do ADCT, o que pode ser modificado apenas através da edição de Lei Específica sobre o tema. Tal posicionamento fora defendido pelo Min. Sepúlveda Pertence no RE nº. 234.186-3. ─ Concepção no período de aviso prévio: Embora controverso o tema, permanece com fôlego o posicionamento de aplicabilidade Estabilitária para as hipóteses de concepção no período do aviso prévio, o que se justifica pela…

que o futuro do Brasil dependia de atenção especial para com a infância. Surgem recomendações para criação de leis de proteção à infância. Até que, em 1925, surge o Projeto de Mello Mattos. Referenciado pelas discussões internacionais em torno do tema, com a autorização legislativa fornecida em 1926 (Lei n.º 4.242/21), o projeto promoveu a consolidação e sistematização de uma legislação de assistência e proteção aos menores. A partir dele surge então, na edição do Decreto n.º…

interdisciplinar. O centro faz parte do Complexo Estadual de Reabilitação em Saúde e Educação Daniely Dias que ao lado do Centro Integrado de Educação Especial- CIES oferecem atendimentos às pessoas com deficiência físico/motora ou mental. A proposta do tema é retratar, sobre a compreensão de que o processo de reabilitação em sua complexidade envolve outros fatores além da questão física no processo de reabilitação o usuário enfrenta questões de ordem emocional, social, familiar e…

.......... 85 3 Prefácio Este livro teve por base a palestra que proferi em Brasília, no dia 6 de junho de 2007, a convite do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do Secretário de Estado da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, sobre o tema da democratização do acesso à justiça. Por reunir as tensões e disjunções do conflito entre justiça procedimental e justiça material, o acesso à justiça é uma janela analítica privilegiada para se discutir a reinvenção das bases…

Agradeço aos meus professores, em especial ao meu professor/orientador Leandro Henrique Simões Goulart que me deu o suporte necessário com grande paciência, disponibilidade e cooperação. RESUMO Trata-se se um tema gerador de muita polêmica, tanto no âmbito jurídico como no meio social, é a adoção por homossexuais. A lei é omissa quanto ao assunto, deixando assim, às margens para divisão de opiniões. A sociedade, arraigada pelo preconceito já…

idioma. Índic e Tema 01: Projeto Ético-político em Serviço Social  6 Tema 02: Competências e Habilidades do Serviço Social: Prática Social Profissional  22 Tema 03: Significado e Lugar da Prática Profissional do Assistente Social  40 Tema 04: A Relação Teoria/Método: Base do Diálogo Profissional com a Realidade  58 Tema 05: As Demandas Profissionais Contemporâneas  76 Tema 06: Investigação e Prática Profissional  92 Tema 07: O Assistente…

em prática os princípios de equidade junto à sociedade burguesa, e para a formação de uma nova postura do assistente social, consciente das dualidades de sua profissão. Considerações sobre o Serviço Social no âmbito sócio-jurídico O presente tema desenvolvido aqui tem como objetivo abordar a inserção do Serviço Social no âmbito sócio jurídico, mais especificamente no sistema penal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Vara de Execuções Penais que…