Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

nas relações terceirizadas. O procedimento metodológico adotado para a constituição desta abordagem estruturou-se na pesquisa bibliográfica do tema em estudo com a legislação e a Consolidação das Leis Trabalhistas a fim de analisar as garantias, a eficácia e o respeito à dignidade do trabalhador. Constatou-se que, mesmo com a proteção do Estado jus trabalhista, o trabalhador sofre discriminação e sonegação aos seus direitos. Palavras-chave: Dignidade. Terceirização. Fiscalização.…

Tipo penal previsto pela Lei nº 10.224/2001. 3.2 Requisitos de configuração a) Constrangimento provocado por agente que assim age favorecido pela ascendência exercida sobre a vítima, para fins de responsabilidade penal. Do ponto de vista trabalhista, o assédio sexual entre colegas de mesma hierarquia pode ser caracterizado e gerar responsabilidade ao empregador, por omissão ao menos, porque não garantiu um meio ambiente de trabalho psicologicamente saudável e isento de assédio. b)…

STF julgasse essa ação. 2.1 Justificativa O tema abordado “UNIAO CIVIL HOMOAFETIVA” foi escolhido pelo motivo de ser um assunto polêmico na atualidade, devido haver muita divergência religiosa e social. Além do que boa parte da população, apesar da decisão do STF, não concorda com união homoafetiva, por vários motivos, quais sejam um dos principais o preconceito da sociedade e da igreja. Outro motivo da escolha deste tema foi meu interesse em conhecer sobre os direitos que regem

APLICADAS DE BELO HORIZONTE PASSIVO TRABALHISTA: O Sped social e a sua influência no cotidiano das organizações Claudimara Saraiva dos Reis Heidi Ferreira Souza Paulo Cesar de Oliveira Silva Paulo Renato do Nascimento Priscila Aparecida Moreira Wanderley de Souza e Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo identificar uma das maiores preocupações das empresas nos tempos atuais, identificando os pontos mais comuns de uma reclamatória trabalhista, desenvolvendo processo de…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar nas relações trabalhistas os acidentes de trabalho com morte do empregado e suas consequências infaustas junto à entidade familiar. Faz uma análise histórica de toda sua evolução legislativa do instituto acima referenciado até a sua proteção a nível constitucional. Verifica-se também neste estudo a constitucionalidade do direito do trabalho frente aos acidentes do trabalho no que diz respeito ao tratamento legislativo com relação à responsabilidade

ASPECTOS POLÊMICOS NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E COLETIVO “DE COMUM ACORDO” DO PODER DO DISSÍDIO Mauro Schiavi 1 Os conflitos de massa da classe trabalhadora são próprios das relações de trabalho e, segundo a doutrina, começaram a surgir a partir da Revolução Industrial. Passados alguns séculos, os conflitos coletivos continuam a eclodir, tendo a sociedade criado meios para solucioná-los da forma mais efetiva possível. O Direito do Trabalho, desde o seu surgimento, é marcado por…

sindicais tuteladas pelo Ministério do Trabalho- um ministério geralmente ocupado por lideranças do Partido Trabalhista Brasileiro varguista - foi dissolvida, enquanto os sindicatos oficiais sofriam intervenção governamental. A ressurgência de um movimento trabalhista organizado, expressa nas greves do ABC paulista da década de 1970, colocava a possibilidade de uma reorganização do movimento trabalhista de forma livre da tutela do Estado, projeto este expresso na criação da CONCLAT, que…

tuteladas pelo Ministério do Trabalho- um ministério geralmente ocupado por lideranças do Partido Trabalhista Brasileiro varguista - foi dissolvida, enquanto os sindicatos oficiais sofriam intervenção governamental. A ressurgência de um movimento trabalhista organizado, expressa nas greves do ABC paulista da década de 1970, colocava a possibilidade de uma reorganização do movimento trabalhista de forma livre da tutela do Estado, projeto este expresso na criação da CONCLAT, que viria a ser o

do campo responsabilidade dos sócios será discutido sobre a responsabilidade trabalhista e os princípios constitucionais que são aplicáveis a essa responsabilidade. Para finalizar o tema em epígrafe, será abordado sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica; suas duas subdivisões (teoria maior e teoria menor), no entanto como a aplicação de tal teoria é um tema jurídico extremamente polêmico, tal polêmica não será objeto do presente estudo, pois para tal é necessário

quebra da Rússia, que viu seu PIB cair 30%, da "quebra" da economia Argentina [2] - que recebia notas A+ do FMI pelo zelo com que aplicava suas sugestões [3] - e de vários outros "desastres econômicos" ocorridos pelo mundo, o "Consenso" tornou-se polêmico [4] e, a partir de 2004, já não é mais encarado, pelo próprio FMI [5], com o mesmo dogmatismo inicial. [6] A popularização dessas políticas econômicas criadas (ou "ressuscitadas") [7] em 1990, foi muito facilitada pelo entusiasmo que…