Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização São Paulo 2011 LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização Monografia apresentada à UNINOVE –…

para aprovação. Curso de Graduação em Direito - Habilitação em Direito do Estado, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná Professor Doutor Ilton Norberto Robl FIlho. CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 TEMA.............................................................................................................................3 1.1 SITUAÇÃO…

operários; foram determinantes para o surgimento de uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas em 1930. (BEZERRA, 2000) O objetivo do presente estudo, sem fugir da história da criação da Consolidação das leis Trabalhistas, é analisar e demonstrar que até os dias de hoje, alguns direitos do trabalhador são suprimidos ou mesmo violados como o tema em questão por haver falhas. Não obstante, dissertaremos sobre aspectos polêmicos levantados nos dias de hoje, bem como suas…

trazer para as organizações dessa esfera. Palavras-Chaves: terceiro setor; sustentabilidade. INTRODUÇÃO As últimas décadas foram marcadas pelo crescimento e fortalecimento dos atores da sociedade civil organizada, especialmente pelos movimentos sociais e organizações do terceiro setor3. O terceiro setor, objeto do presente estudo, passou a constituir um novo espaço de interlocução entre o Estado e a Sociedade, por meio da defesa e promoção de alguns temas centrais como: a questão urbana, o

Pode fazer-se tudo, salvo fazer sofrer os outros: eis a minha moral. Gustave Flaubert (1821-1880), escritor francês. RESUMO O tema “assédio moral na relação de trabalho” assume importante papel na esfera jurídica em razão da globalização econômica, a qual incentiva uma busca desenfreada pela produtividade e competitividade. O atual modelo de organização de trabalho desencadeia uma agressiva competição e cobrança

Constituição Federal de 1988 dispõe que, qualquer pessoa, tem direito a receber indenização por dano moral. No âmbito do direito do trabalho, o trabalhador deverá reclamar e provar em juízo a ocorrência do dano moral. Pode-se dizer que no Processo Trabalhista, campo mais apropriado, porque trata-se de uma justiça célere e competente para resolver este tipo de conflito. O artigo 483 e incisos da Consolidação das Leis do Trabalho, traz que o ato praticado pelo empregador contra o…

ANPUH – XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – Fortaleza, 2009. Em Tempo de memória: a “nova esquerda” e a reinterpretação da experiência trabalhista no Brasil Michelle Reis de Macedo Resumo: Em fins da década de 1970 e início dos anos 1980, o Brasil viveu o processo de redemocratização e diversas críticas foram formuladas contra a ditadura. Nesse contexto, surgiram novas organizações de esquerda, que procuraram atuar como porta-vozes dos trabalhadores. O jornal Em…

a violação de direitos fundamentais previstos na nossa Constituição além da violação de direitos concernentes aos diversos ramos do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam, civil, empresarial, civil e trabalhista além das formas previstas nos processos de cunho civil, penal, trabalhista e constitucional. 1 - Breve Histórico No ano de 2004, um terreno localizado em uma área urbana de São José dos Campos – SP, com um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado de forma…

circunscreve o universo das pesquisas relativas à área do Direito do Trabalho, abordando o tema das ações demissionárias. Nesta perspectiva, objetiva analisar a constitucionalidade das comissões de conciliação prévias face ao acesso à justiça pelos trabalhadores, uma vez que fica condicionado a estes o direito de ação. A Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu art. 625-D, prevê que qualquer demanda trabalhista deverá ser proposta inicialmente nas Comissões de Conciliação Prévia,…

de 1930 provocou um total desrespeito aos Direitos Humanos, que foram praticamente esquecidos. O Congresso Nacional e as Câmaras Municipais foram dissolvidos, a magistratura perdeu suas garantias. Foi no "Estado Novo" que foram criados os tão polêmicos Tribunais de exceção, que tinham a competência para julgar os crimes contra a segurança do Estado. Com a Constituição de 1946, o país foi, "redemocratizado",já que essa constituição restaurou os direitos e garantias individuais,…