Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

trabalho deste tipo e ao modo de abordagem do tema central deste texto. “Quanto mais a nossa memória afunda em um passado remoto que continua a se alongar, mais a nossa imaginação se inflama com a idéia de uma corrida sempre mais rápida em direção ao fim”. (Norberto Bobbio) RESUMO Este texto monográfico versa sobre os direitos fundamentais, expondo através de uma abordagem panorâmica os aspectos mais discutidos do tema no âmbito da doutrina…

atuaram, visando, com isso, demonstrar que Tício costumava ter comportamento aético. Com relação à hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. O advogado Mário celebrou contrato de honorários com seu cliente, para atuar em reclamação trabalhista. No contrato restou estabelecido que, em caso de êxito, ele receberia, a título de honorários contratuais, o valor de 60% do que fosse recebido pelo cliente, que havia sido dispensado pelo empregador e econtra-se em situação…

na OAB contra advogados não tramitam em sigilo. 242 marcações (14%) Estatuto da OAB/Código de Ética 5ª Questão: Os advogados Roberto e Alfredo, integrantes da sociedade Roberto & Alfredo Advogados Associados, há muito atuavam em causas trabalhistas em favor da sociedade empresária “X”. A certa altura, o advogado Armando ingressou na sociedade de advogados. Armando, no entanto, já representava os interesses de ex-empregado da sociedade empresária “X”. Em razão disso, Armando não…

Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e à dignidade do trabalhador, de pouca instrução. Ausência de registro na CTPS e inobservância dos direitos trabalhistas mais básicos, o que não ocorreu com trabalhadores não índios que exerciam a mesma atividade (carga e descarga). Gravidade da conduta que…

terceiro; g) Penhora, avaliação, arrematação, adjudicação e remição; h) Fraude à execução; i) Execução das decisões proferidas contra pessoas jurídicas de Direito Público. Precatórios. 8 - AÇÕES CIVIS ADMISSÍVEIS NO PROCESSO TRABALHISTA. 1) Arresto; 2) Atentado; 3) Cautelar; 4) Civil Pública; 5) Cominatória; 6) Consignação em Pagamento; 7) Danos Morais; 8) Declaratória (principal e incidente); 9)…

Ordinários e Excepcionais, demonstrando os requisitos gerais de admissibilidade desses últimos e, ainda, identificando as hipóteses constitucionais capazes de viabilizar a interposição do recurso extraordinário, cujo novo requisito de admissibilidade é o tema central deste texto. Especificando os institutos jurídicos que antecederam a repercussão geral do recurso extraordinário e o funcionamento de semelhantes ferramentas de filtragem atualmente existentes no direito estrangeiro, o…

Políticas Especiais Tema 1 – A Era dos Direitos – Emergência do Estado Moderno Profa. Ma. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis Objetivos de Aprendizagem •Entender o conceito de Paradigma. •Compreender a conjuntura que propiciou a transição entre o paradigma medieval e o liberal. •Entender e compreender as características do Estado Moderno e as noções de direito ali emergentes. Refletindo sobre o Tema •Qual o caminho analítico e qual a importância que se deve dar à

Femininas na Política 8 Luana Simões Pinheiro SUMÁRIO AGRADECIMENTOS, 11 APRESENTAÇÃO, 13 PREFÁCIO, 15 INTRODUÇÃO, 19 1. A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA NO BRASIL, 31 1.1. O que a teoria tem a dizer sobre as desigualdades de gênero na esfera política, 33 1.1.1. Gênero como unidade de análise e de explicação, 34 1.1.2. A formação dos habitus, 37 1.1.3. A dominação masculina: o mundo do simbólico, 39 1.1.4. O capital político, 42 1.1.5. Bases políticas femininas, 48 1.1.6. O…

de terceiros e sua responsabilidade. Destacando o papel relevante deste instituto jurídico no direito processual, como forma de tutelar o patrimônio de terceiros estranhos à relação processual primitiva. Por último, apresenta os principais pontos polêmicos que ainda persistem na doutrina e jurisprudência sobre o manejo desse instituto jurídico de grande importância e eficácia no direito processual brasileiro. Palavras-chave: Instituto jurídico. Patrimônio. Terceiros.…

O PODER NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL APRESENTAÇÃO Tema controverso e polêmico dentro das relações jurídicas é o tratamento dispensado aos Princípios do Direito quanto à sua normatividade e vinculação. Urge a necessidade de se limitar as funções e aplicações dos princípios no meio jurídico, tendo em vista seu fim de fundamentadores das decisões. Os princípios jurídicos, desde a década de 50 até os dias atuais, ensejaram reflexões e estudos…