Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

mediação, da arbitragem e conciliação no Código de Processo Civil do Direito pátrio, matéria em tramitação no Legislativo, através do Projeto de lei PL S-406/2013, que amplia o campo desses instrumentos, de acordo com a Lei nº 9.307/1996. O assunto é polêmico e divide expectativas no mundo jurídico. Enquanto uns são a favor, justificando sua prática servir para desafogar o poder judiciário, que até esta data conta com 90 milhões de causas para julgar, segundo a Assessoria de Imprensa da…

dimensionamento de pessoal é um assunto complexo, situado em uma área de conflito de interesses entre custo-benefício, pessoal-institucional, capital-trabalho e técnico-ético, cuja abordagem do quesito quantitativo de pessoal, mesmo na esfera técnica, é um tema polêmico, porém necessário, face às mudanças constantes e rápidas que vêm ocorrendo no setor de saúde, implicando em adequações conscientes da forças de trabalho(1). No Brasil o cálculo do pessoal de enfermagem deve ser…

REPENSANDO A SUCESSÃO TRABALHISTA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Marcelo Papaléo de Souza[1] 1. Introdução O regime jurídico de insolvência, representado pela Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos para encaminhamento das soluções.…

relevance the manifestation of the Federal Council of Accounting in what is treated of the duties and rights juridical of the soccer clubs. Keywords: Accounting, Soccer, Athletes, Normalization, Contractual Term INTRODUÇÃO O tema a ser debatido e desenvolvido neste trabalho, tem seu início em uma das vertentes mal explorada da profissão contábil, a Contabilidade Desportiva, e dentro deste universo será abordado os aspectos concernentes ao esporte mais cultuado no…

enorme gratidão ao Professor/Orientador Jorge Shiguemitsu Fujita. SINOPSE O tema apresentado “Transplante de órgãos na Legislação Brasileira” representa um amplo conflito de opiniões, possuindo, como verificaremos, divergências quanto à sua interpretação, aplicabilidade, legalidade, etc. Sempre amparados por autores amplamente aceitos em nossa convivência acadêmica, adentraremos inicialmente na definição do tema, continuando pela evolução histórica para, então, expormos uma…

alterações na produção de energia, na divisão do trabalho e, sobretudo na organização do poder. O capital é baseado em premissas brutais. A competitividade, cruel e voraz, tem pressa na obtenção de lucros, trazendo em seu bojo a prevalência da esfera racional sobre o emocional. Em artigo publicado em um famoso jornal italiano, a vitimóloga francesa Hirigoyen2 afirmou: Hoje o mundo do trabalho com a sua intensificação de ritmos, o crescimento da concorrência, os métodos de…

nossas vidas; na maioria das vezes, estão relacionadas a todas as atividades em que estamos envolvidos ou com as quais temos compromissos mais corriqueiros. A família, o condomínio em que moramos, a locação residencial ou comercial, as relações trabalhistas, a relação societária, os planos de saúde, um espetáculo cancelado e até a aquisição de um imóvel requerem do cidadão um conhecimento básico da legislação em vigor no Brasil, mas é claro que situações mais complexas sempre exigirão a…

de Turim. A cidade de Turim, à época, passava por um rápido processo de industrialização, com as fábricas da Fiat e Lancia recrutando trabalhadores de várias regiões da Itália. Os sindicatos se fortaleceram e começaram a surgir conflitos sociais-trabalhistas. Gramsci frequentou círculos comunistas e associou-se com imigrantes sardos. Sua situação financeira, no entanto, não era boa. As dificuldades materiais moldaram sua visão do mundo e tiveram grande peso na sua decisão de filiar-se…

partidos políticos, desde seu início como “protopartidos” até os dias atuais, presentes em praticamente todas as sociedades, sem descuidar de apontar aspectos dessas associações no ordenamento jurídico pátrio. Sob outra ótica, analisou-se o recente e polêmico posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal que admitiram a possibilidade de o parlamentar ou chefe do poder executivo perder o mandato eletivo quando da troca de sigla partidária. Viu-se, ainda,…

------------------------------------------------- Globalização Eduardo Rainho, Nº3, 12ºQ ------------------------------------------------- Globalização Eduardo Rainho, Nº3, 12ºQ Área de Integração Área de Integração INTRODUÇÃO Neste trabalho vou abordar os seguintes temas: * Como definir globalização * Aparecimento histórico e evolução * Principais factores que contribuíram para a globalização * Principais efeitos * Como se manifesta no plano económico,…