Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

se desenvolva dentro da legalidade. O QUE É AÇÃO?: Ação é um direito subjetivo, ou seja, é um direito que o cidadão tem de pedir para o Estado que lhe preste a Tutela Jurisdicional, ou seja, que intervenha e resolva aquele conflito. No processo trabalhista nós temos 2 configurações subjetivas de ação: 1) Dissídios Individuais – São aqueles em que o trabalhador vai mover uma ação contra seu tomador de serviços; 2) Dissídios Coletivos – São aquelas que ocorrem entre sindicatos, ou entre…

fim de defini-lo e, revelar, também, como e em que se diferencia do dano material e qual a sua posição dentro do ordenamento jurídico brasileiro, transcrevendo as normas que dão ênfase ao tema em tela. Posteriormente, e dentro do principal capítulo da obra, a autora fez uma reflexão sobre o dano moral na esfera do direito do trabalho, dando destaque para as principais situações onde mais se concretizam o dano moral no direito do trabalho. Por fim, restou imprescindível á autora…

esclarecer a hierarquia dos mesmos dentro do sistema jurídico. Buscamos, através de pesquisas, obter informações mais completas para um conhecimento amplo de cada orgão judiciário, no intuito de sanar todas as dúvidas que possam surgir a respeito do tema proposto. Espera-se que nosso estudo e nossa pesquisa contribuam para enriquecimento e aprendizado, e que de alguma forma venha a ser útil aos estudantes acadêmicos que buscam maiores informações a respeito do Poder Judiciário…

20 temas do Enade Professor Antonio Souza Rio de Janeiro, 2009. APRESENTAÇÃO Os 20 temas do Enade, aqui apresentados, são sínteses do programa da prova de “formação geral”, a ser realizada em 08 de novembro deste ano de 2009, para e pelos alunos dos cursos de graduação. Os do 1º e do último ano letivo, selecionados ou voluntários. O Exame nacional de desempenho dos estudantes (Enade) é um dos critérios de avaliação da Instituição a qual pertence o aluno. E das…

a discussões sobre a regulamentação da profissão, proposição aprovada pela Assembléia, dando saída a um processo que hoje encontra-se em seus passos finais. A discussão, registrada em Ata, já na segunda reunião dos sócios da SAB destes temas grandemente polêmicos, mostra que com o crescimento e a profissionalização crescentes surgiu a necessidade de delimitar e organizar o campo da arqueologia desde o ponto de vista político-profissional, e que tais necessidades, presentes na criação da…

da liberdade religiosa, ganhando uma maior amplitude e destaque a partir da Constituição de 1891. O Estado laico protege a liberdade de consciência e crença de seus cidadãos, permitindo a coexistência de vários credos. Discorrendo acerca do tema, José Afonso da Silva[2] afirma que:“A liberdade religiosa inclui-se entre as liberdades espirituais.Sua exteriorização é forma de manifestação do pensamento.Mas, sem dúvida, é de conteúdo mais complexo pelas implicações que suscita. Ela…

Instituto de Educação Superior Unyahna (2008), especialização em Recursos Humanos pela Universidade do Estado da Bahia (2001) e aperfeiçoamento em Consultor Setorial pela Secretaria Municipal da Administração (2003). 2 1. INTRODUÇÃO Diante do tema que nos foi apresentado pelo ilustre professor da Disciplina “Direito do Trabalho e Previdenciário”, do curso de Pós-graduação (Especialização em Gestão de Pessoas) do Programa Portal para Universidade3, vale ressaltar…

dúplice da multa: impossibilidade de o juiz alterar o valor e o prazo de 15 (quinze) dias 8. Necessidade do requerimento do exeqüente 9. Multa e execução provisória 10. Multa e execuções especiais (alimentos, contra a Fazenda Pública, fiscal e trabalhista) 11. Termo a quo da multa e procedimento 12. Títulos executivos extrajudiciais e multa 13. Sentença que reconheça a existência de obrigação de pagar quantia (CPC, art. 475-L, inc. I) 14. Sentença penal condenatória transitada em…

Pereira da Silva* Introdução Atualmente, refletir sobre questão social considerando as particularidades do Brasil exige acurado rigor teórico, ante as diversas vertentes que vêm orientando campos distintos de atuação e que fazem interface com o tema, como movimentos sociais, organizações nãogovernamentais, produções acadêmicas, elaborações de políticas sociais e a formação de profissionais que atuam diretamente com as expressões da questão social. É objetivo deste artigo,…

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa tem como tema “A responsabilidade civil do corretor de imóveis” e tem como fundamento esclarecer os diversos pontos obscuros que há nessa profissão que cresce a cada dia no país. O mercado imobiliário brasileiro vem passando já a algum tempo, por um crescente aumento de investimentos, seja por investidores brasileiros ou investidores estrangeiros, que vêem em nosso país um mercado atrativo, fazendo-se assim essencial a presença…