Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

Trabalho. O Estado brasileiro também não ficou inerte, uma vez que percebeu que o empregado era hipossuficiente (surgimento do princípio protetor) e por isso, promulgou vários normativos constitucionais e infraconstitucionais assegurando direitos trabalhistas com intuito de regular a segurança e higiene do trabalho, a jornada laboral e uma salário mínino adequado para que possa fazer valer o direito ao trabalho e além de evitar algum acidente de trabalho nas condições que expunham à…

contexto, chegaremos ao fim do trabalho monográfico explanando as considerações finais do tema em estudo. PALAVRAS CHAVE: Assédio Sexual; Relações de Trabalho; Lei Federal 10.224/01; Artigo 216-A do Código Penal. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema “Assédio Sexual nas relações de trabalho”, uma vez que é de grande relevância social e moral este tema, e ficando nítido que é um tema muito comum nas relações de trabalho, mas que é pouco abordado, falado, discutido,…

obrigatória nas condutas de todos os cidadãos. Os princípios gerais são assim classificados porque aplicáveis aos outros ramos do direito processual, enquanto os princípios especiais têm o seu nascedouro e aplicação limitada à dinâmica processual trabalhista. PRINCÍPIOS GERAIS a) Princípio da Igualdade ou Isonomia Princípio que decorre de norma constitucional prevista no art. 5o, caput, da CR/88, segundo o qual todos são iguais perante a lei. A igualdade estabelecida pela norma é…

contexto, chegaremos ao fim do trabalho monográfico explanando as considerações finais do tema em estudo. PALAVRAS CHAVE: Assédio Sexual; Relações de Trabalho; Lei Federal 10.224/01; Artigo 216-A do Código Penal. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema “Assédio Sexual nas relações de trabalho”, uma vez que é de grande relevância social e moral este tema, e ficando nítido que é um tema muito comum nas relações de trabalho, mas que é pouco abordado, falado, discutido,…

processos judiciais e dos documentos que contemplam como direitos dos cidadãos brasileiros. O presente livro é, assim, um dos frutos dessa iniciativa pioneira e do trabalho conjunto de todos os que participaram do evento e que se preocupam com o tema da preservação a partir de vários enfoques, abordando-a em seus aspectos técnicos, historiográficos, sociológicos, arquivísticos e jurídicos. 8 MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO CIDADÃO A estrutura do livro O…

filosofia política do socialismo do que na prática concreta das sociedades do leste europeu. No entanto, o conceito socialista da escola, tanto quanto antes da débâcle do socialismo real, permanece confuso. A unidade das formações geral e técnica, tema relevante desse ideário, vem sendo retomada em face de demandas contemporâneas do capitalismo, no campo da qualificação profissional, exigindo novas pesquisas sobre o assunto. Palavras-chave: qualificação para o trabalho, concepção socialista de

Direito do Trabalho como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Orientador: Professor Fabricio Aita Ivo Porto Alegre Outubro 2014 RESUMO A aplicação da construção jurisprudencial trabalhista incorporada pela súmula 331 do TST, no que tange a responsabilidade subsidiária da administração pública, resta prejudicada; em razão de controvérsia sobre a mesma ensejar a inconstitucionalidade de norma diversa, no caso o artigo…

objetivo elaborar, implantar e implementar políticas para a área, tendo como modelo de gestão ideal aquele baseado na flexibilização, na descentralização e na negociação. Atualmente o contexto da Gestão do Trabalho envolve 2,5 milhões de empregos na esfera pública, com uma força de trabalho majoritariamente pertencente ao nível municipal, com diferenças importantes entre as regiões brasileiras, e em torno de 30% desta está inserida através de formas contratuais consideradas…

INTRODUÇÃO A importância de estudar a súmula 291 do TST, sobre ser ou não constitucional, mostra-se como forma de exemplificar um panorama geral que está em grande discussão pelos protagonistas do Direito no Brasil: o Ativismo Judicial. Tomando esse tema como exemplo, poderá ser destrinchado todo o entendimento jurisprudencial consubstanciado na súmula 291 do TST, na tentativa de descobrir se ela é ou não uma inovação do Poder Judiciário no ordenamento jurídico brasileiro. O…

Considerações finais 116 Referências bibliográficas 117 6 CONASS Para entender a gestão do SUS / 2011 ApresentAção Com satisfação, apresento o livro A Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Coleção para Entender a Gestão do SUS 2011. O tema é hoje um dos mais relevantes para a consolidação do Sistema Único de Saúde e vem merecendo a atenção prioritária dos gestores e de todos aqueles que participam de algum modo dessa construção. O CONASS desenvolveu um trabalho…