Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

que essa prática é uma opção funcional ou seja, como a maioria dos advogados a nível prático entendem que funciona e com o objetivo de desmitificar e entender mais sobre o assunto me propus a fazer minha monografia sobre esse tema, que é intrigante e por várias óticas polêmico. 8 O fundamento principal dos recursos é provocar o reexame das decisões judiciais, por um grau de jurisdição superior. Um dos objetivos é evitar erros judiciários. O mecanismo recursal é considerado…

Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento da competência para a Justiça Federal quando a lide versar sobre grave violação aos direitos humanos. Contudo, desde as primeiras discussões, o IDC angariou inúmeras críticas, especialmente no que tange à esfera do pacto federativo e dos princípios do juiz e do promotor naturais. Além disso, a redação final do art. 109, § 5°, da Constituição Federal é bastante confusa ao delimitar a abrangência do instituto às “graves violações aos…

a prevenção e as consequências. Para tanto e em decorrência de não haver lei específica que regulamente o tema, foram analisados artigos constitucionais, do CCB e também da CLT, bem como realizadas pesquisas de julgados do TRT da 2ª Região a fim de analisar as circunstâncias em que é reconhecido o assédio moral. Os resultados de referida análise deram-se com base em doutrina referente ao tema e apresentados em capítulos abordando, respectivamente, conceito e fundamentação legal do…

chaves (1923) provinham de lutas de organização dos trabalhadores, sendo que a inflexibilidade dos parlamentares e patrões acabava por incentivar a reação do movimento organizado. Greves ocorreram de 1905 a 1919 pela reivindicação de direitos trabalhistas fundamentais como a regulamentação dos acidentes de trabalho, sendo que as lutas venceram e resultaram no reconhecimento quanto a necessidade de haver um sistema Social de proteção aos trabalhadores. Logo após a Lei que instituiu…

participação efetiva da capital, sendo que através da elaboração de um roteiro de entrevista iremos a campo a fim de construirmos um documentário rico em detalhes a cerca do tema proposto; a análise dos dados colhidos a campo também será feita neste mesmo capítulo. Com o desenvolvimento deste, objetivamos a contextualização do tema com as matérias lecionadas em sala de aula e a realidade que vivenciamos em campo, a fim de enriquecer e ampliar nosso conhecimento e desenvolver senso…

RG nº xxxxxxxx e do CPF/MF nº xxxxxxxxx, com endereço comercial na cidade xxxxxx, por seus procuradores bastantes e advogados infra-assinados, mandato incluso, vem, respeitosamente a presença ilustre de Vossa Excelência, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida por xxxxxxxxxx, ofertar sua defesa, o que faz em forma de CONTESTAÇÃO, ante os fatos e fundamentos a seguir articulados: SÍNTESE DA PRETENSÃO 1. Aduz o Reclamante que foi contratado pela Contestante no dia xxx de xxxxx de…

doenças sexualmente transmissíveis. Enquanto a regulamentação não ocorre, os rufiões e as casas de prostituição, mesmo que já tenham caído na adequação social, exploram indistintamente as prostitutas. Prova-se a necessidade de uma regulamentação trabalhista, como também a importância de políticas públicas com o intuito de amparar aquelas que vivem nesse meio, atualmente submisso. Palavras-chave: prostituição; dignidade; trabalho; profissão. SUMÁRIO

ser levado em consideração para o estudo o desenvolvimento histórico com relação aos direitos dos trabalhadores e suas lutas para conquistá-los. A dignidade da pessoa humana é o fundamento desses direitos, e por assim analisar se os direitos trabalhistas aludidos fazem parte do núcleo intangível da Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: direitos sociais; reforma constitucional, clausulas pétreas, flexibilização, dignidade da pessoa humana. SUMARIO…

também para fazer com que a empresa se organize, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as relações humanas no trabalho. O profissional de Segurança do Trabalho tem uma área de atuação bastante ampla. Ele atua em todas as esferas da sociedade onde houver trabalhadores, isso é, fábrica de alimentos, construção civil, hospitais, empresas comerciais e industriais, grandes empresas estatais, mineradoras e de extração e também pode atuar na área rural em empresas…

estavam recebendo pressões dos EUA pela barreira 301. Os Estados Unidos fez negociações bilaterais com o Canadá e Israel com a inclusão de propriedade intelectual, serviços e investimentos na agenda, alegando que ou haveria discussão sobre esses temas com todos no GATT ou haveria com os que estivessem dispostos, e os que não tivessem interesse perderiam acesso ao mercado estadunidense. As negociações formais foram feitas em Punta Del Este, no Uruguai em 1986 com alguns avanços e…