Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

tornou-se disfuncional e inadequada às demandas da sociedade moderna. A crise do Poder Judiciário virara o caos, além dos entraves administrativos e processuais, também vieram os escândalos envolvendo juízes, como por exemplo, a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, os desmandos no Tribunal da Paraíba e de Goiás, provocando inclusive a famosa CPI do Judiciário, que bem conta em seus estudos monográficos Carlos Alberto Pires (2008). Demais disso, a Reforma do Judiciário…

utilizá-la e demonstrar os resultados obtidos com vistas à sua comparação com aqueles obtidos com outros métodos. 5.8.2 Análise dos dados consolidados No que se refere à análise de bancos de dados, a hierarquização do sistema implica em que – na esfera gerencial de municípios em que não há serviços desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador definidas como competência de nível secundário e terciário –, as informações coletadas e consolidadas em bancos de dados serão…

BACHARELADO PENHORA ON LINE E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA: EFETIVIDADE E PROPORCIONALIDADE NA SUA APLICAÇÃO IRRESTRITA FRENTE AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 2012 ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSA LINS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO BACHARELADO A PENHORA ON LINE E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA: EFETIVIDADE E PROPORCIONALIDADE NA SUA APLICAÇÃO…

importância do tema e de sua repercussão no processo do trabalho buscamos avaliar os fundamentos que sustentam a recepção de referido instituto processual, vez que, por força do artigo 769 da CLT, as regras processuais civis somente se aplicam em caráter subsidiário e, em se tratando de execução, há regramento próprio no Estatuto Obreiro e subsidiariamente na Lei nº 6.830/80. Como contraponto, apresentamos as teses desfavoráveis e o posicionamento dos tribunais trabalhistas,…

9 11 12 21 23 25 25 28 30 30 31 35 37 INTRODUÇÃO No presente trabalho, a proposta é discutir sobre trabalho escravo do menor e suas implicações na violação de seus direitos humanos. Este tema é bastante visível na sociedade atual, sendo fruto das culturas sociais passadas. Ao longo da existência da humanidade e com maior intensidade a partir da Revolução Industrial, a exploração da mão-de-obra infantil tem se tornado uma problemática frente

moralidade administrativa quando afastada a obrigatoriedade de licitar.O método utilizado para a construção do estudo é o descritivo dedutivo a partir de pesquisa de abordagem qualitativa bibliográfica e documental. A licitação é obrigação incluída na esfera constitucional, sendo prevista no art.37, XXI, para execução de obras, serviços, compras e alienações.Essa obrigação carrrega em si tamanha importância que boa parte da doutrina eleva á categoria de príncipio da administração…

Após a promulgação da referida Emenda, o suporte do novo texto constitucional deveria ter resultado em uma aceleração na velocidade dos avanços verificados em tais realizações na seara trabalhista, mas isto não se verificou. O processo civil sempre tinha encontrado exemplos e inspiração no processo trabalhista. Na década atual e na passada definitivamente houve a inversão entre o direito conservador e o direito de vanguarda. Houve mudanças gradativas e contínuas ocorridas no Código de Processo

elaborado. No caso da falência para que a mesma não seja considerada fraudulenta, a empresa deve cumprir o mesmo ritual relativo à concordata. b) Em relação às questões trabalhistas, a empresa que não possui escrituração contábil fica em situação vulnerável diante da necessidade de comprovar, formalmente, o cumprimento de obrigações trabalhistas, pois o ônus da prova cabe à empresa, que a faz, mediante a constatação do registro no livro diário através de perícia contábil judicial. c) As…

funcionário sai da empresa, tenta conseguir todos os seus direitos. O que demonstra a dificuldade do trabalhador em intervir em benefício de sua saúde, durante o período em que está sujeito às péssimas condições de trabalho. Só existem reclamações trabalhistas, de trabalhadores em atividade, contra as estatais. Nas empresas privadas isso não ocorre, a menos que os sindicatos entrem com a reclamatória em nome dos funcionários, evitando que a empresa possa fazer algo ao reclamante. A…

CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO Márcio Túlio Viana* Sumário: 1. Introdução; 2. Conflitos trabalhistas; 3. Conflitos, controvérsias, dissídios; 4. Conflitos abertos e regulamentados; 5. Conflitos e interesses individuais e coletivos; 6. Conflitos coletivos econômicos e jurídicos; 7. Os conflitos como rotina; 8. Lutas coletivas operárias: seus vários tipos; 9. A greve; 9.1. Etimologia; 9.2. As greves através do tempo; 9.3. Conceito de greve; 9.4. Natureza jurídica; 9.5. Função e importância; 9.6