Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

princípios peculiares lhe dão autonomia e o distinguem do Direito Processual Comum. Por isso, muitos questionam a aplicabilidade do instituto da Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, com receio de ferir os princípios basilares processuais trabalhistas. Acontece que o processo do trabalho sofreu inúmeras modificações com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada de Reforma do Poder Judiciário, ampliando a competência da Justiça Laboral, que antes suscitava…

feminina dessa época2. O trabalho desses jornais e revistas era o mais variado, sendo que o jornalismo do Belo Sexo, dirigido por Sandy Aguiar, possuía um conselho editorial amplo que reunia uma vez por semana diversas mulheres, para discutir os temas a publicar [TEL93 p. 34]. Dentre todos, no entanto, o Sexo Feminino foi o que apresentou características mais avançadas. Tendo como diretora Francisca Senhorinha Motta Diniz, este semanário foi publicado primeiramente na cidade de…

surgiriam tardiamente; em outros, a participação foi o instrumento de democratização da política, no seio do conflito capital versus trabalho. Hoje, diferentemente, diante de um complexo sistema de estratificação e classes, a sociedade apresenta 1. O tema da participação política foi magistralmente tratado por Alessandro Pizzorno em um texto publicado na Itália em 1966. Algumas passagens do presente texto expressam e reproduzem, quase literalmente, categorias encontradas…

concluir, mas, principalmente pela notoriedade jurídica que o tema despertou nos operadores do direito, quando da promulgação da Lei 9.615/98, popularmente conhecida como Lei Pelé. O objetivo do trabalho não será o de encerrar as discussões acerca da polêmica, mas trazer para o meio acadêmico a importância social e jurídica da questão, particularmente para aqueles, que como eu possui tendências ao direito do trabalho. A importância do tema fica evidenciada se observados o disposto no…

propriedade, sem, no entanto, retirá-la de seu dono. Este não poderá utilizá-la a seu exclusivo critério e conforme seus próprios padrões, devendo subordinar-se às imposições emanadas pelo Poder Público, mas, em compensação, conservará a propriedade em sua esfera jurídica. São modalidades de intervenção restritiva: a) a servidão administrativa; b) a requisição; c) a ocupação temporária; d) as limitações administrativas;

rígido e inflexível operante no Direito Comum, implicando que no Direito do Trabalho a pirâmide normativa se constrói de modo plástico e variável, elegendo-se para o seu vértice dominante a norma que mais se aproxime do caráter teleológico do ramo trabalhista. 4 - Pela hierarquia das fontes normativas, um decreto regulamentador não poderia ampliar direitos, falecendo ao Chefe do Poder Executivo poderes para alargar o comando legal regulamentado. Todavia, considerando a…

em relação à esfera da produção. A concepção ampliada de saúde como “o efeito real de um conjunto de condições coletivas de existência, como a expressão ativa – e participativa – do exercício de direitos de cidadania, entre os quais o direito ao trabalho, ao salário justo, à participação nas decisões e gestões de políticas institucionais” (LUZ, 1991, p. 29) impõe reconhecer a intrínseca relação entre direitos sociais e econômicos, entendendo, também, que a intervenção estatal, na esfera…

216-A, caput), contemplado na Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001 e todas as tipificações deste crime descritas na legislação, assim como as implicações sociais e jurisprudência do assédio sexual na sociedade e no mercado de trabalho brasileiro. O tema proposto é carregado de polêmica e bagagem histórica, sendo amplamente discutido por grupos sociais como o Movimento Feminista e alguns movimentos políticos de esquerda que denunciam a prática do assédio sexual no ambiente de trabalho…

Semestre SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL TAGUATINGA-DF SETEMBRO-2014 INTRODUÇÃO O assunto aqui abordado, em como tema "O Serviço Social no contexto rural e urbano" com especial enfoque no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, um tema que julgamos de grande destaque não só no cenário nacional, como internacional. Conceituamos movimentos sociais enquanto ações coletivas de caráter sociopolítico e…

formal. A partir de 1985 houve um avanço gradual na aplicação do instituto, tornando-o cada vez mais comum no cenário jurisprudencial. Essa alteração se deve a uma mudança de quadro nos tribunais superiores e a um aprofundamento teórico maior sobre o tema, retirando a aparente insegurança existente no instituto. Tal cenário refere-se a fase da implantação. Passamos, portanto, para a fase da expansão, época em que houve a perpetuação do uso do instituto, ponderando-se, na grande maioria…