Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

pacificada. Prestigia-se, nesse trabalho, a aplicação do prazo prescricional de 10/20 anos previsto no Código Civil de 2002, por considerar-se que a pretensão correlata ao direito obreiro violado é de índole pessoal, pois não se trata de crédito trabalhista e nem de reparação civil stricto sensu. A reparação buscada decorre da violação de um direito fundamental inerente à pessoa humana e aos direitos da personalidade, restando assegurados pela Constituição o direito à indenização pelo…

o procedimento jurisdicional nos Tribunais. E, apresentar as medidas e procedimentos que estão à disposição de partes e advogados para invocar a atuação da Corregedoria. A Correição Parcial mereceu destaque. Uma abordagem acerca deste instituto polêmico, e que geralmente é mal acionado pelos advogados, em razão de suas particularidades, mas que ganha impulso como meio de corrigir os vícios procedimentais e abusos no processo. A matéria é de pouca exposição bibliográfica. O trabalho…

Direito Internacional 1) Redija, de modo fundamentado, um texto dissertativo acerca do seguinte tema: Extradição: requisitos e princípio da contenciosidade limitada. (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) São vários os requisitos da extradição, que é a entrega de um Estado a outro de uma pessoa que esteja neste sendo processada criminalmente ou que já tenha sido condenada criminalmente. No Brasil, a extradição só poderá ser concedida se atendidos os seguintes requisitos: a) Não ser

direitos fundamentais esteja baseada em um conjunto de fundamentos constitucionais. Elege como o argumento principal a dimensão objetiva dos direitos fundamentais. 2 Ingo Sarlet diz que na doutrina pátria ainda são poucos os autores que abordam o tema da dupla dimensão dos direitos fundamentais com profundidade. Sustenta que em sentido subjetivo os direitos fundamentais conferem ao titular de um direito fundamental a possibilidade de impor judicialmente os seus interesses…

UNIVERSIDADE .................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Por: Orientadora: São Paulo - SP 2 UNIVERSIDADE .......................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Apresentação de monografia à Universidade ......................., como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do…

que nestes casos se busquem soluções criativas para uma prestação jurisdicional pronta e expedita, sem prejuízo da qualidade dos serviços. É uma exigência da sociedade. O propósito deste ensaio é trazer à discussão a extensão e amplitude de alguns temas que se constituíram em inovações significativas no conteúdo da competência da Justiça do Trabalho, obviamente sem a pretensão de esgotá-los. Ano 2 - Nº 1 - julho de 2005 Estudos Jurídicos Cidadania e Direito 05 Observando o conteúdo…

PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) OS ppp’s (principais pontos polêmicos) DA LEI DAS PPP’s (PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS) Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Metodologia da Pesquisa do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2008 Libório Gonçalo Vieira de Sá OS ppp’s (principais pontos polêmicos) DA LEI DAS PPP’s (PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS) Monografia apresentada ao…

decisão embargada e modificar o seu teor ou as suas disposições. A relutância em se aceitar a modificação das decisões através dos embargos declaratórios é praticamente inexistente na atualidade, em face da vasta doutrina e jurisprudência sobre o tema. Trata-se efetivamente de uma prática diária em todos os tribunais e varas do país. CABIMENTO A discordância que houver será apenas a respeito dos limites de modificabilidade nas decisões com a utilização dos embargos declaratórios,…

....................... 39 C - DESCONTOS NO ACESSO PARA ADVOGADOS ................................................. 40 D - AJUDA AOS ADVOGADOS NA ERA DIGITAL ....................................................... 41 INTRODUÇÃO Destarte o tema a ser abordado neste trabalho de conclusão de curso é de ocorrência cotidiana no sistema judiciário brasileiro, portanto de interesse público, onde é indispensável à presença do preposto para que haja audiência, no caso, nos Juizados…

socialmente responsável é aquele que considera, além de resultados financeiros para o investidor, considerações ambientais, praticas de responsabilidade social e padrões éticos para selecionar as empresas participantes dos fundos de investimento. O tema acima proposto será abordado no trabalho da seguinte forma, primeiro será contextualizado o que é o terceiro setor, em seguida será abordado a intersetorialidade, também será discutido a origem do investimento socialmente responsável e…