Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

procedimentos escolhidos de comum acordo. Portanto não havendo a prática deste procedimento, é caracterizado pagamento de gratificação ou premiação não sendo assim isento dos impostos (INSS, FGTS e IRRF), inclusive a integração nos reflexos trabalhistas (13 salario, férias, DSR, Aviso Prévio). De acordo com a Lei 10.101/2000, a participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos,…

análise sobre o instituto do Procedimento Monitório e sua aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. Embora esse instituto seja uma criação voltada para o Direito Processual Civil, nos parece útil e pertinente sua aplicação na esfera processual trabalhista, desde que o negócio jurídico subjacente, ou seja, a causa de pedir esteja ligada diretamente com o contrato de trabalho lato sensu, eis a ampliação da competência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional nº…

intensa “volatilidade” da esfera produtiva. Em busca de uma melhor taxa de exploração –mais-valia- os proprietários dos meios de produção articulam deslocamentos de todo um aparato produtivo para outros espaços. Embora alguns tenham alardeado, de forma equivocada, o fim do trabalho, tal volatilidade, em conjunto com a intensa substituição do homem pelas novas tecnologias, fez aumentar o espaço de atuação do setor de serviços. Por fim, apontamos o combate aos direitos trabalhistas – e a…

gerado um crescente interesse, tanto entre acadêmicos, como entre empresários e administradores públicos. Todo ano dezenas de artigos sobre esse tema são publicados, diversos prêmios são distribuídos para “casos exemplares” de RSE e vários encontros são organizados sobre o tema. Apesar dessa explosão de interesse sobre RSE, um breve exame da literatura sobre o tema sugere que a própria idéia de RSE, suas características fundamentais, sua operacionalização no e suas conseqüências para o…

................ 40 10 SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.4.1 1.4.2 1.5 1.6 1.6.1 1.6.2 1.6.3 1.6.4 1.6.5 1.6.6 1.7 INTRODUÇÃO........................................................... JUSTIFICATIVA DO TEMA..................................................... DELIMITAÇÃO DO TEMA...................................................... FORMULAÇÃO DO PROBLEMA............................................…

NOTÍCIAS DA ATUALIDADE 15 5.2 Caso Cachoeira 15 5.3 Escândalo Mensalão 16 6 ANÁLISE – UM GALO SOZINHO NÃO TECE O AMANHÃ 18 7 ANÁLISE GERAL 20 8 BIBLIOGRAFIA 22 INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos diversos temas referentes à filosofia junto ao Serviço Social. Sabemos o grau de importância que ela tem junto a sociedade, ela tem a finalidade de conhecer, discute e refletir na prática humana, o que o indivíduo através do seu esforço alcance, um…

de seus princípios e características, mas fundamentalmente em virtude dos contornos políticos e econômicos que vem adquirindo nas últimas décadas. Em uma experiência histórica de resistência e luta por condições dignas de trabalho, as normas trabalhistas têm como espinha dorsal uma diferenciação jurídica que tenta fazer valer, em última análise, o princípio da igualdade. Sabemos que a construção da isonomia passa em grande parte das vezes pelo tratamento desigual de pessoas desiguais,…

informando da importância do causídico; a súmula 425 do Tribunal Superior do Trabalho, restringindo a aplicação do ius postulandi das partes; bem como a Emenda Constitucional n. 45/2004, responsável pela implantação de novas ações para a jurisdição trabalhista. Em observação ao entendimento da doutrina majoritária, confirma, portanto, que o ius postulandi das partes fica restrito as ações envolvendo as relações de emprego, sendo, portanto de capacidade do advogado as lides envolvendo as…

normas, é reduzido,1 e seu Direito, lacunoso. As fontes de Direito * Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho. 1Talvez se possa cogitar de um contraimento da esfera pública e de uma ampliação da competência da esfera privada, que passa a conduzir, em certos casos, os rumos da economia. Nesse contexto, a atuação do Estado é considerada, segundo a ideologia liberal (ou segundo os libertários, cujo individualismo é mais…

singularidades das formações sociais periféricos. Palavra Chave: Globalização, sistemas políticos contemporâneos, reestruturação capitalista. Cidade Gaúcha, 22 de Abril 2014 INTRODUÇÃO Cada vez mais, tem ocupado o centro dos debates mais polêmicos a respeito da globalização, a questão da diminuição ou enfraquecimento do papel do Estado-nação. Neste contexto predominado pela ideologia neoliberal, há uma mudança de paradigmas e toda uma nova conceituação a respeito das questões…