Temas De Tributos

Resumo: Investiga a classificação dos tributos segundo as Teorias bipartite, tripartite, quadripartite e pentapartite. Apresenta a posição da doutrina pátria sobre o tema bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Providência preliminar para que possamos classificar as espécies tributárias é a análise da definição legal de tributo, fornecida pelo Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, que preceitua como sendo "toda prestação pecuniária compulsória, em…

Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta…

Saúde e Assistência) Tema 01: A Linguagem no Campo do Direito Instruções: Chegou a hora de você exercitar seu aprendizado por meio das resoluções das questões deste Caderno de Atividades. Essas atividades auxiliarão você no preparo para a avaliação desta disciplina. Leia cuidadosamente os enunciados e atente-se para o que está sendo pedido e para o modo de resolução de cada questão. Lembre-se: você pode consultar o Livro-Texto e fazer outras pesquisas relacionadas ao tema.…

possível a restituição/compensação, com quais tributos os valores pagos no parcelamento podem ser compensados e como essa compensação pode ser realizada, expondo a fundamentação legal. Estudada a matéria, passo a opinar. II - Fundamentação Jurídica O Código Tributário Nacional em seu artigo 165 e seus incisos estabeleceu: Art. 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu…

Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crimefalimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta correta:…

Aula - Tema 5 Direito Empresarial Questão 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta…

com base na legislação brasileira, se é possível aplicar o princípio da não-cumulatividade ao ISS (Imposto sobre serviços). A pesquisa será realizada, tomando por analogia sua atual utilização no calculo do ICMS, PIS e da Cofins. Ao analisar este tema estaremos apontando caminhos para a desoneração tributária no ramo de prestação de serviço, reduzindo a alta carga tributária que os contribuintes são obrigados a suportar e que comprometem seus custos e reduzem sua competitividade no…

DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO. Esse trabalho tem como objetivo desenvolver meus conhecimentos adquiridos em tele-aulas e demais atividades da disciplina de Direito Tributário. Com base no tema proposto o presente trabalho se dividirá em dois tópicos, o primeiro fará uma discussão sobre a Educação tributária como fator de desenvolvimento nacional, e o segundo uma breve apresentação sobre o Simples Nacional, o que é, suas…

2012 SUMÁRIO 2012 3 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Problematização 3 1.2 Hipótese 3 3 OBJETIVOS 4 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 5 METODOLOGIA 12 6 CRONOGRAMA 13 7 SUMÁRIO DA MONOGRAFIA 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO O tema da responsabilização dos sócios por dívidas tributárias tem sido muito discutido no âmbito da doutrina e, sobretudo, da jurisprudência, visto que há posições distintas a respeito do assunto. Ao longo dos anos, tem-se apresentado uma…

Aula tema 6 Administração Anhanguera QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014 Direito empresarial e tributário - Aula tema 6 1 - É correto afirmar ser o tributo uma prestação: RESPOSTA CORRETA: instituída em lei. COMENTÁRIO: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (CTN, art. 3º). 2 - O imposto é um…