Aulas 5 a 8 direito empresarial e tributário

Aula - Tema 5 Direito Empresarial

Questão 1
O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:
Resposta correta: da preservação da empresa.

Questão 2
O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:
Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

Questão 3
O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:
Resposta correta: a decretação da falência do devedor.

Questão 4
A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:
Resposta correta: das marcas e patentes.

Questão 5
O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:
Resposta correta: patente de modelo de utilidade.

Questão 6
Não constitui requisito para registro de marcas:
Resposta correta: a novidade absoluta.

Aula - tema 6 Direito Empresarial e Tributário

Questão 1
É correto afirmar ser o tributo uma prestação:
Resposta correta: instituída em lei.

Questão 2
O imposto é um tributo:
Resposta correta: de natureza não vinculada.

Questão 3
Assinale a alternativa que contém apenasfatos geradores de impostos federais:
Resposta correta: importação e exportação.

Questão 4
O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se:
Resposta correta: taxa.

Questão 5
A contribuição de melhoria é:
Resposta correta: Cobrada em razão do binômio obra pública-valorização imobiliária.

Questão 6
Assinale a alternativa que não constitui um regime de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas:
Resposta correta: Lucro Estimado

Aula – tema 7 Direito Empresarial e Tributário

Questão 1
A competência tributária nunca poderá