Administra O Anhanguera Direito Empresarial E Tribut Rio Aula Tema 6

02/11/2014

Administração Anhanguera : Direito empresarial e tributário - Aula tema 6

Administração Anhanguera
QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014

Direito empresarial e tributário - Aula tema 6
1 - É correto afirmar ser o tributo uma prestação:
RESPOSTA CORRETA: instituída em lei.
COMENTÁRIO: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (CTN, art. 3º).
2 - O imposto é um tributo:
RESPOSTA CORRETA: de natureza não vinculada.
COMENTÁRIO: Parabéns! O imposto é um tributo de natureza não vinculada, pois não depende de uma atividade estatal relativa ao contribuinte. Além disso, por expressa previsão constitucional, não admite a destinação específica do produto de sua arrecadação.
3 - Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais: RESPOSTA CORRETA: importação e exportação.
COMENTÁRIO: Parabéns! Os impostos de competência federal incidem sobre importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações financeiras, propriedade territorial rural e grandes fortunas (CF, art. 153).
4 - O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se:
RESPOSTA CORRETA: taxa
COMENTÁRIO: Parabéns! A taxa é tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou http://turmaadmanhanguera.blogspot.com.br/2014/10/direito-empresarial-e-tributario-aula_23.html 1/2

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potencial, de serviço específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (CTN, art. 77 e CF, art. 145, II).
5 - A contribuição de melhoria é:
RESPOSTA CORRETA: cobrada em razão do