Temas De Direiro Civil

-------------------------14 Bibliografia -----------------------------------------------------------------------------------15 Introdução Quando somos confrontados com a proposta para desenvolver um tema sobre o século XX, uma variedade de assuntos se nos afiguram merecedores de abordagem. O século das grandes transformações, que se notabilizou pelos inúmeros avanços tecnológicos, conquistas da civilização e reviravoltas em relação ao…

estrita. Já as normas do Direito Privado são aquelas que disciplinam as relações horizontais entre os particulares, reconhecendo as respectivas esferas da liberdade individual e as manifestações da autonomia da vontade privada, como as normas de Direito Civil.) Hierarquia Do maior ao menor escalão hierárquico, podemos classificar as normas como: normas constitucionais (originárias e derivadas), normas legislativas (leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas…

CARTILHA DE DIREITO CIVIL CARTILHA DE DIREITO CIVIL [pic] [pic] Prof. Remulo Marciano – Direito Civil 1 Marcio Kazzubek Alberto dos Santos RA. 5636126815 Andreia Alves dos Santos RA Bianca Karina Jessica Antonio INTRODUÇÃO Iniciamos já esclarecendo que o Direito é consequência do meio onde é aplicado, ou seja, um direito aqui reconhecido (Brasil) em outro local do mundo, por exemplo, não é. Aliás, não precisamos ir muito longe para vermos

Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas. 1. CONCEITO Segundo definição utilizada por Ricardo Fiúza, in Novo Código Civil Comentado, "sociedades coligadas são aquelas vinculadas a uma ou mais empresas sujeitas à mesma relação de controle, integrantes do mesmo grupo econômico". O enunciado do artigo 1.097 do Código Civil afirma que a vinculação das empresas coligadas decorre das relações de capital, quando uma sociedade detém participação no capital de outra, exercendo ou não o seu

eutanásia, clonagem de órgãos para como o o direito morrer sem cura, condicionando à de que era nnt·t,,!~ln,. o "congelado", ela cura para a acirram as ciências e da élÍca alcançado, diretamente a para além elo onde também não existe consenso para temas que altamente resta como conceito não mais consegue conter sob estudo, Um exercício em a repensar o conceito tecido até então. Assim é, que a bioética como a ética das biociências e biotecllologias que visa preservar a dignidade, os…

do CPC). Tal definição, todavia, é motivo de debates na doutrina e jurisprudência”. Competência Esse assunto é abordado no Título IV “Dos Órgãos Judiciários e dos auxiliares da Justiça” (arts. 86 até 153), no Código de Processo Civil. Segundo a doutrina, competência é o âmbito dentro do qual pode o juiz exercer a jurisdição. O juiz sempre deverá exercer as funções jurisdicionais nos limites da sua competência, sendo que, quando as exerce fora de sua jurisdição,…

infância tem natureza assistencial, havendo expressa previsão de proteção à criança e ao adolescente nos termos do art. 227, com o destaque para a previsão do Estatuto da Juventude introduzido pela EC n°. 65.2010. Assistência aos desamparados: O direiro social de assistência aos desamparados é materializado nos termos do art. 203, que estabelece que a assistência social seja prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Artigo 7° “São…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREIRO JAIRO CESAR DE CARVALHO Fontes do direito CANOINHAS 2014 1 INTRODUÇÃO O atual trabalho aprecia sobre as fontes do direito. Verificando alguns dos doutrinadores fica visível que não há um "acordo" em suas definições acerca do assunto. Embora haja a possibilidade de uma pretensão, temos que não existe uma uniformidade nos pensamentos e nas definições do que vem a ser fonte do direito. A…

1. A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍCO NO DIREIRO DIREITO BRASILEIRO 2.1 Breve histórico do direito de empresa A atividade comercial, segundo Bastos (1986, pp. 21-22) é tão antiga quanto à civilização, claro que não como hoje ela é conhecida, más, em sua forma rudimentar, começou a surgir no momento em que duas pessoas se uniram para alcançar um resultado econômico comum, salienta que os povos antigos que se dedicaram ao comércio, tiveram que formular, ainda que de forma costumeira…

ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) sobre o saldo de sua conta vinculada do FGTS, visto que não foram creditados os valores no percentual correto desde o ano de 1999 até presente data, ocorrendo perdas para o trabalhador. 3. DO DIREIRO O Superior Tribunal Federal, através do voto vencedor da ADI 493-0/DF disse sobre a TR que: A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois refletindo as variações do custo primário da…