Temas De Direiro Civil

antecedência de 30 dias ou mais o encerramento do contrato deixando claro, com sua atitide que não haverá a prestação de serviços no período, ou seja, o desligamento será imediato. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direiro aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. A falta do aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao…

especialização em Ecologia e Direito Ambiental. Atualmente leciona em cursos de graduação e Pós Graduação no Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA e em Cursos de Pós Graduação na UNIFAE, UNIBRASIL, FEMPAR. Tem experiência nas áreas de Direito Civil, Administrativo, Ambiental, Urbanístico e Direito de Energia/Regulatório. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Do direito à propriedade. 3. Histórico da Propriedade. 3.1. Propriedade em Roma. 3.2. Propriedade Medieval. 3.3. Período…

fundamentais também tem influência na relação cidadão/cidadão. Esse influencia é especialemente clara no caso dos direitos em face da Justiça Civil. Dentre esses direitos estão os direitos a que o conteúdo de uma decisão judicial não viole direitos fundamentais. Isso implica algum tipo de efeito das normas de direitos fundamentais nas nomras do direito civil e, com isso, na relação cidadão/cidadão. 2 1. Sobre a tese da irradiação O Tribunal Constitucional Federal procura…

Designar a pessoa humana. - Proteger a esfera privada e o interesse de identidade do indivíduo, direito da sua personalidade. NOME CIVIL - É aquele que se encontra escrito no registro. Composto por: - Prenome: é o elemento que precede o apelido de família (sobrenome). - Patronímico: apelido de família; sobrenome. O direito ao nome foi reconhecido pelo Código Civil Alemão, em 1900. Art. 12 Quando o direito ao uso de um nome é contestado ao seu titular por uma outra…

atividade sem antes apresentar o atestado de aptidão para o cargo emitido pelo médico do trabalho. Todo custo gerado pela emissão do atestado deve ser assumido pelo empregador. DIFERENÇAS INDIVIDUAIS Liderança Liderança é uma tema que vem sendo discutido pelo homem a muito tempo. Ser líder e formar líderes vem sendo um constante desafio para os homens e as organizações. Atualmente é uma das principais características que uma empresa procura num…

Brasil, mostrando se realmente o papel dessa política surte algum efeito. Quanto na defesa de direitos humanos vamos mostrar os objetivos da pastoral carcerária na questão religiosa quanto na promoção humana. Logo a justificativa para a escolha desse tema é entender o papel dos direitos humanos, porque a sociedade tem uma visão errônea sobre esses direitos, que é a proteção de “bandidos”. Entretanto ao longo de nossos estudos identificamos que o direito humano visa a garantia dos…

No âmbito da disciplina de Introdução ao Direito foi-nos solicitada a realização de um trabalho, o qual nos foi dado o privilégio de escolher o tema. Como tal escolhi a IDEIA DE DIREITO. Sendo um dos principais objetivos deste trabalho a apreensão de consciência da importância do Direito como sistema regulador das relações sociais. A análise deste tema revela-se importantíssima para a compreensão da necessidade de regras que conduzam e regulem a vivência humana em sociedade. Com…

direito de família caminha cada vez mais em direção ao reconhecimento da natureza familiar de relações humanas, estáveis e duradoura, fundadas na sexualidade e no afeto, com a intenção de estabelecer-se uma plena comunhão de vida. A questão dos direiros homossexuais no mundo é complexa: ela está amarrada à cultura e história de cada país que têm leis divergentes sobre o assunto. No Brasil as relações homossexuais foram proibidas entre 1533 e 1830. Contudo, a questão da…

COMUNIDADE 06 * ANÁLISE CRÍTICA PPP DA ESCOLA 08 3.1 Construindo Alguns passos obrigatório de um Projeto 08 3.1.1 Missão 08 3.1.2 Visão de Futuro 08 3.1.3 Valores 08 * OBSERVAÇÃO REGIMENTO ESCOLAR 09 4.1 Direiros, Deveres e Sistema de Avaliação 09 * CONSELHO ESCOLAR 15 5.1 Funções dos Conselhos de Educação 15 * CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 ANEXOS. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho pretende analisar o funcionamento da…

internacional, p. 30. 15 Ob. cit. p. 58. A construção do Direito de Paz16 teve o seu maior desenvolvimento após duas grandes guerras, de proporções nunca antes vistas e que dizimou milhões de pessoas, não somente nos campos de batalha, mas civis, constituindo este o maior mal dos conflitos. Nesse momento histórico o jus ad bellum, ou direito à guerra como ato de agressão passou a ser considerado ilegal, somente sendo garantido o uso da força no exercício da legítima defesa17,…