Temas de Direito Civil

Resenha da obra de Gustavo Tepedino Lido o primeiro capítulo do livro “Temas de Direito Civil”, de Gustavo Tepedino, objeto de estudo da presente resenha, os principais pontos abordados pelo autor serão ressaltados adiante de modo a facilitar o estudo do tema. O capítulo mencionado é intitulado “Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil”, e sua introdução aborda a criação da Constituição e sua compatibilidade com o Código Civil. Para descrever o papel do Código Civil nos dias atuais e responder como é possível sua compatibilização com a Constituição, o autor retorna ao Código Civil de 1916. Este, inspirado pela doutrina individualista e voluntarista, era como a Constituição do direito privado. Naquela época na qual o valor fundamental era o indivíduo, o direito privado regulava a atuação dos sujeitos de direito, e o Código Civil assumia o papel de estatuto monopolizador das relações privadas. A era de estabilidade que é retratada pelo Código Civil de 1916 entra em declínio na Europa na segunda metade do século XIX, e reflete na política legislativa brasileira a partir dos anos 20. Torna-se necessária uma intervenção estatal cada vez mais acentuada na área econômica. Leis extracodificadas são usadas para reequilibrar a economia. Tais leis dissentem dos princípios dominantes do Código e permitem que situações não previstas possam ser reguladas pelo Estado. Registra-se uma segunda fase intervencionista do Estado no percurso…

Temas de Direito Processual Civil Em Questões de Concursos Públicos Primeira Parte - objetiva EM CADA QUESTÃO ABAIXO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, E INDIQUE O QUE ESTÁ ERRADO NAS ALTERNATIVAS CONSIDERADAS COMO ERRADAS. 01(OAB/FGV–2010.2)As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC comoforma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares. …

DIREITO CIVIL 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB PASSO 1 Valder Isidoro Tasca863526354 FONTES DO DIREITO As fontes do direito podem ser divididas em fontes formais (lei, analogia, costume e princípios gerais do direito) e fontes não formais (doutrina e jurisprudência). Entre as fontes do direito encontra-se fontes históricas que se deve a investigação da origem histórica de um instituto jurídico, e fontes atuais são as quais o indivíduo se reporta para…

jurídicas de Direito Privado? Resposta: São pessoas jurídicas de Direito Privado as sociedades, as associações, aí incluídas as entidades religiosas e os partidos políticos, as empresas públicas, as fundações privadas e as empresas individuais de responsabilidade limitada. 2. Estaria correto dizer ser o nascituro um sujeito de direito sem personalidade? Por quê? Resposta possível: Sim, uma vez que, embora não seja pessoa (a personalidade se adquire a partir do nascimento com vida), é…

Tema: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos: O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas a 19 de dezembro de 1966, constituindo, assim, um pacto de amplitude mundial. Sua entrada em vigor ocorreu em 1976, quando se atingiu o número mínimo de adesões estipulado, de 35 estados. O Congresso Brasileiro aprovou o Pacto por meio do Decreto Legislativo número 226, de 12 de dezembro de…

prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ ********************************************************************************** Question 2 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio,…

diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz (Correta) b. Apta c. Terminantemente capaz d. Relativamente capaz e. Relativamente incapaz Question 2 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que: Escolher uma resposta. a. trata-se de bem indivisível …

concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Apta c. Terminantemente capaz d. Absolutamente incapaz 2) Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:…

(seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Apta c. Terminantemente capaz d. Absolutamente incapaz Resposta: Absolutamente incapaz 2) Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que: Escolher uma resposta. a. trata-se de bem…

Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz b. Relativamente incapaz c. Apta d. Terminantemente capaz e. Relativamente capaz Question 2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que: Escolher uma resposta. a. trata-se de bem…