Acervo de Obras Juridicas

39 40 41 42 43 44 LIVRO Da Antecipação da Tutela Direito Civil – Teoria Geral Atualizada Direito das Obrigações Direito Processual Penal Improbidade Administrativa Leituras Complementares de Processo Civil Lições de Direito Processual Civil Obrigações – Estudos na Perspectiva Civil A Segunda Etapa da Reforma Processual Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade Extinção dos Contratos Administrativos Constituição da República Federativa do Brasil A Nova Etapa da Reforma do CPC Código Civil e Legislação Civil em Vigor Novo Curso de Direito Civil Jurisprudência e Competência Constituição Federal Anotada Cumprimento da Sentença Civil A Reforma da E. do Título Extrajudicial Recurso Especial – Agravos e Agravo Interno Comentários à Lei das Licitações Manual de Direito Financeiro Curso de Direito Penal Comentários a Lei das Licitações Técnica Processual e Tutela dos Direitos Coisa julgada e sua Revisão Leis Civis Comentadas Direito do Ambiente Tratado de Responsabilidade Civil Código de Processo Civil Comentado Código Civil Coletânea de Legislação Administrativa Curso Processo Civil Curso de Direito Financeiro Manual de Direito Penal Código Civil Comentado Curso de Processo Civil Antecipação da Tutela Novo Curso de Direito Civil Novo Curso de Direito Civil Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho Lições de Direito Processual Civil Lições de Direito Processual Civil Direitos Reais AUTOR Athos Gusmão Cristiano…

TEPEDINO, Gustavo. A Função Social da Propriedade e o Meio Ambiente. Temas de direito civil -Tomo III.Rio de Janeiro: Renovar, 2009." Gustavo Tepedino é Doutor em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino, Itália (1986). Livre-docente (1988) e Professor Titular (1991) de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. A obra consiste na explanação de Tepedino sobre a função social da propriedade acostada aos relevantes direitos…

I – Súmula “É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária – ‘direito de laje’ -.” II – Fundamentação teórica e fática O presente trabalho tem o escopo de analisar a função social da posse na perspectiva civil-constitucional, especialmente no que tange o direito de laje, sustentando a possibilidade de concessão por parte do superficiário a um segundo concessionário do direito de construir sobre a sua propriedade…

Capítulo V Direitos da personalidade 1. Histórico A integridade da pessoa humana, pode se afirmar, sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva. Já há 2000 anos antes de nossa era, o Código de Hamurabi (arts. 195 a 214) prescrevia penas corporais e pecuniárias para alguns atentados contra a integridade física e moral das pessoas.1 O Direito Romano não cuidou do tema nos mesmos moldes de hoje. Havia certa proteção à pessoa, por meio da actio…

Curso de Direito Alessandra Nelli Bezerra Silva Gabriela Guazelli Luca Januzzi Pessotti A INTIMIDADE E A PRIVACIDADE COMO EXPRESSÕES DA PERSONALIDADE, E SUAS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES NAS REDES SOCIAIS Caxias do Sul 2013 ALESSANDRA NELLI BEZERRA SILVA GABRIELA GUAZELLI LUCA JANUZZI PESSOTTI A INTIMIDADE E A PRIVACIDADE COMO EXPRESSÕES DA PERSONALIDADE, E SUAS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES NAS REDES SOCIAIS Projeto de APS, Atividade Prática Supervisionada, apresentada a Faculdade da…

formador de famílias, parte do pressuposto da família patriarcal, herdada da cultura romana, pois nem o individualismo, logrou êxito para suplantar esta ideologia da FAMÍLIA... Tanto como elemento formador da sociedade, a entidade familiar monogâmica, parental, patriarcal, patrimonial – tradicionalmente a família romana – recepcionada pelo cristianismo medieval, consagrador da família (pai, mãe e filho).[2] Concepção esta restritiva que justificava o domínio…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Data: 05/05/2014 FESSOR Professor: Nelson Rosenvald. 1. Material pré-aula a. Tema Responsabilidade Civil à luz da CF. b. Noções Gerais Após o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Privado, em observância aos valores e aos princípios constitucionais, passou a desempenhar uma função social priorizando a pessoa humana, sua dignidade e o efetivo…

GUSTAVO TEPEDINO 167 NORMAS CONSTITUCIONAIS E DIREITO CIVIL* Gustavo Tepedino** “Qual o objetivo do Direito? O que seria de nós se não fôssemos obcecados pela pessoa humana? Se não tivéssemos uma preocupação constante, todos os dias de nossas vidas, pelo homem, por sua felicidade, pela sua dignidade, pela satisfação de suas necessidades, pela superação dos obstáculos de direito e de fato que impedem o pleno desenvolvimento da pessoa humana? O que seria de nós,…

preso tem direito de permanecer calado – extraem-se normas diversas, inclusive as que asseguram o direito à não auto-incriminação ao interrogado em geral (STF, DJU 14 dez. 2001, HC 80.949, Rel. Min. Sepúlveda Pertence) e até ao depoente em CPI (STF, DJU 16 fev. 2001, HC 79.812, Rel. Min. Celso de Mello) . Sobre o tema, v. Karl Larenz, Metodologia da ciência do direito, 1969, p. 270 e ss.; Friedrich Müller, Métodos de trabalho do direito constitucional, Revista da Faculdade de Direito da…

RELAÇÃO OBRIGACIONAL CONTEMPORÂNEA: O JAZIGO DA AUTONOMIA DA VONTADE? Carlos José de Castro Costa∗ RESUMO As relações jurídicas obrigacionais, no ordenamento jurídico pátrio, cuja origem remete ao Code Civil francês de 1804, fundamentam-se no dogma da autonomia da vontade. Sob a égide de uma sociedade liberal e voluntarista, a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha…