Temas De Direito Civil Gustavo Tepedino

coletivos nas relações de consumo Natureza: Pesquisa Descrição: 1. RESUMO O reconhecimento da dimensão coletiva da dignidade da pessoa humana amplia as áreas de interesses protegidos pela ordem jurídica, notadamente em matéria de responsabilidade civil. Os danos morais coletivos na relação de consumo, portanto, não se confundem com os danos individuais, em razão da comunhão universal de que participam todos os possíveis interessados. A recente evolução científica e tecnológica, as…

1.4 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA O Código Civil de 2002 procurou adaptar-se à evolução social e aos bons costumes, incorporando também as mudanças legislativas sobrevindas nas últimas décadas do século passado. Adveio, assim, com ampla e atualizada regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais. As alterações introduzidas visam preservar a coesão familiar e os valores culturais, conferindo-se à família moderna um…

eventual responsabilização do biógrafo. É feita uma análise dos artigos 20 e 21 do Código Civil sob o ótica constitucional. Está aquecida a discussão acerca da necessidade de autorização prévia do biografado para que seja publicada sua biografia, sendo certo que os entendimentos sobre o tema se dividem entre os que defendem a necessidade de autorização pelo biografado, com fulcro nos artigos 20 e 21 do Código Civil, os que entendem que deve haver uma ponderação acerca desta…

REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF – Ano 3 – n° 8 Maio – Agosto de 2010 PESQUISAS, RESENHAS E DEMAIS ATIVIDADES REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES A BOA-FÉ OBJETIVA E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA1 Caroline Vasconcellos Martins2 Sumário: I. Introdução; II. Objetivos; III. Resultados; IV. Conclusões; V. Referências bibliográficas. Resumo: Intenta-se explorar as potencialidades do príncipio da boafé objetiva como elemento unificador do ordenamento jurídico. Para…

constante movimento da sociedade. Assim, permanente é o debate sobre temas relativos ao Direito de Família, isso é porque esta é a instituição basilar do grupo social, sendo o primeiro grupo com o qual o ser individual tem contato. É no convívio familiar que o individuo conhece os limites, a relação com o outro e tem percepção da convivência social necessária ao ser humano. A doutrina jurídica tem questionado o papel da culpa no direito de família, especificamente no que concerne à sua…

preambularmente acerca do tema eleito que a regra do artigo 52 do Código Civil é explícita ao determinar que “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.” Melhor seria ter-se regrado que a extensão do recurso à técnica de proteção da personalidade às pessoas jurídicas fora autorizada apenas no que couber , o que por conseqüência, em linhas gerais, afastaria a aplicação mecânica e irrefletida de toda a construção formulada acerca dos direitos…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13
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10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 23 DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS NA LEGALIDADE CIVIL-CONSTITUCIONAL ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE¹ Embora o modelo de família nuclear ainda predomine em nossa sociedade, não podemos considerá-lo como o único modelo familiar. O surgimento de novos arranjos familiares nos leva à conclusão de que o modelo de família nuclear foi…

O abuso de direito no condomínio edilício Angélica Elisa Gadens Advogada 1 INTRODUÇÃO A figura do condomínio edilício tem sido crescentemente utilizada como alternativa ao desenvolvimento dos centros habitacionais e comerciais de forma concentrada, dentre outros motivos, enunciados por Monteiro1, em virtude da possibilidade de melhor aproveitamento do solo e diminuição do custo desse aproveitamento, tornando a edificação economicamente viável2. Como conseqüência disso, têm sido…

LYSLEINE RIBEIRO GUIMARÃES A FALTA DE CRITÉRIO TEMPORAL PARA DESCONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Marcelo Barreto BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA A pessoa mais importante da minha vida, minha mãe; Agradeço a Deus, pelo dom da vida, pela fé e persistência; agradeço à minha mãe pela participação em todas as etapas da minha vida,

vertentes do tema proposto, quer seja, o contrato de empreitada. Nesse sentido, a finalidade é transmitir com clareza e exatidão tal assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está disciplinado no Código Civil Brasileiro / 2002; Parte Especial; Livro I (Do…