Temas De Direito Civil

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito Bárbara Natália Lages Lobo1 Resumo Análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, reconhecidamente um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, o que nem sempre ocorreu, devido a períodos e teorias de irresponsabilidade do Estado. A aplicação do referido instituto nos acidentes de trânsito será feita através do estudo da legislação específica e da análise da jurisprudência brasileira sobre o…

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SALVADOR 2012 PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO 1. OBJETO Área de concentração: O Projeto de Pesquisa em Direito está pairado no campo do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil, bem como nos pareces sociológicos. Tema: O presente tema aborda, de maneira a estremar, a questão dos entendimentos proferidos nos Tribunais e o seu resultado quando não há a uniformização, como por

QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO 3°SEMESTRE DE ADMINISTRAÇÃO Nome: Ariana Xavier Modesto Alves, RA 268370 Os alunos deverão responder as questões das atividades: QUESTÃO 9 – Tema 2; QUESTÃO 07 – Tema 3 e QUESTÃO 08 – Tema 4 e postar em arquivo do Word (.doc). QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante,…

Título | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os…

que o Direito Processual Penal seja "irmão" do Direito Penal e muito menos que sejam "ciências". Caso contrário, quem seria o pai ? Aqui, nem a Teoria da Evolução de Darwin poderia explicar. Nem me animo a consultar o meu atual guru, o cientista e biólogo Richard Dawkins. Talvez o Direito Penal tenha alguma ascendência cronológica em face do Direito Processual Penal, pois este só foi criado pelo homem porque ele antes criou o Direito Penal. Como negar o caráter instrumental do…

[pic] Curso de Direito Direito Internacional Privado Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Coordenador da Disciplina Prof. Francisco de A. M. Tavares

Grupo Ser Educacional UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Obesidade Infantil e Responsabilização Civil dos Pais Renata Baracho Pessoa de Albuquerque Recife 2012 Renata Baracho Pessoa de Albuquerque

1. Tema: Direito Securitário 2. Delimitação do Tema: Da recusa no pagamento da indenização pela seguradora nos contratos de seguro de automóveis. 3. Objetivos 3.1. Gerais: O presente trabalho terá como foco o estudo da recusa no pagamento da indenização pela Seguradora nos Contratos de Seguro de Automóvel. 3.2. Específicos: 1. Apresentar de maneira breve a formação histórica do contrato de seguro; 2. Definir o contrato de seguro com identificação dos…

por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma maior celeridade processual, com menor custo, nas ações que abordem os novos direitos, o Estado buscou uma solução para dirimir tais conflitos e proporcionar o acesso à Justiça pelo cidadão, através da criação do Juizado Especial Cível de Pequenas Causas (Lei 7.244/84) e posteriormente os Juizados Especiais Cíveis e…

TEMA: “A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS” INTRODUÇÃO A conceituada doutrina diz que “a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”. Quase que na mesma velocidade do crescimento do uso da internet, consoante o advento das redes sociais,…