Temas De Direiro Civil

THALITA VIEIRA DO CARMO DIREITO DE VIZINHANÇA Trabalho apresentado, ao Curso de Graduação de Direito, da Faculdade Talentos Humanos, na disciplina de Direiro Civil IV, ministrado pelo Professor: Fábio Pinti UBERABA 2013 INTRODUÇÃO O direito de vizinhança é o ramo, do direito civil que analisa os conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências entre propriedades imóveis próximas. Não há necessidade, como se sabe,…

liberdades dos cidadãos. Assim, o presente projecto de trabalho de final de curso destinado à obtenção do grau de Licenciatura em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade São Tomás de Moçambique, tem em vista abordar o seguinte tema: O Tráfico de Órgãos Humanos na Ordem Jurídica Moçambicana: O Silêncio Legal. Um estudo1 recentemente lançado pela Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) considera que a falta de leis que sancionam o tráfico de órgãos…

ambiente e controle da poluição. De sua parte, as Constituições estaduais, invariavelmente, outorgaram também aos municípios a competência para legislar sobre o tema. Desta forma em relação aos direitos dos animais, a competência legislativa é concorrente. Tanto a União, como os Estados quanto os Municípios podem e devem legislar sobre o tema. 3. Princípios que norteiam a proteção jurídica dos animais À tutela jurídica dos animais no Brasil, demonstra a existência de…

2010 Curso de Direito Civil Descomplicado Alexandre Raymundo da Silva 18/05/2010 CAPÍTULO I LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Caro leitor, como a finalidade da obra é uma abordagem descomplicada, devemos então derrubar um mito. Muitas pessoas não estudam esse tópico, em sua grande maioria apresentam sempre o mesmo argumento: o assunto é básico. Ora, por ser básico é que não pode ser desprezado. Você já viu um prédio ser construído, sem uma base? Sem uma estrutura? Por…

trabalho. Espera-se que a pesquisa possa expor melhor esta questão, auxiliando profissionais como psicólogos, professores, assistentes sociais e advogados, bem como pais adotivos ou que pretendem adotar, esclarecendo suas opiniões e escolhas quanto ao tema. REFERENCIAIS TEÓRICOS Toda a criança tem como direito fundamental reconhecido crescer amparada por uma família que lhe dê suporte para um desenvolvimento de sua personalidade plenamente, tornando-se um ser humano…

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise a respeito do estudo de caso da empresa ROAD, levando em consideração os aspectos abordados durante as aulas de Mediação de Conflitos e Legislação Trabalhistas. No decorrer do trabalho, falaremos de temas de muita importância e que devem ser utilizados em todas as empresas para que as relações entre empregado e empregador sejam as melhores, fazendo com que juntos, proporcionem o aumento da produtividade e o sucesso de ambos. Atualmente,…

várias faces pela sua amplitude. As áreas ou compartimento do Direito se estendem em Direito Público e Direito Privado, os quais se partem em vários subcompartimentos. Exemplo.: O Direito Comercial é um pedaço do direito privado assim como o Direito civil o é. Direito: Conjunto de regras (ordenamento jurídico) que disciplina as relações interpessoais trazendo normatização às relações interpessoais por meio dos comportamentos éticos. O Estado exige o cumprimento de normas, regras.…

Conselho de Administração, somente quando também for o Ppresidente da empresa. (E) o membro eleito e representante dos empregados, pois existirá um conflito de interesses deste membro com o assunto em pauta. Pessoal, esta questão trata de um dos temas mais importantes de toda a legislação: o estudo do Conselho de Administração, sua composição e formas de deliberação. Antes de adentrar no mérito da questão, entendo que devemos rememorar alguns detalhes deste órgão. O C.A é…

LEIS E DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE ESTABELECEM OS DIREIROS DAS PESSOAS Tabalho científico que aborda as Leis, Diretrizes e Documentos Nacionais e Internacionais sobre a questão da inclusão social política do país e resenha crítica do tema, realizada pelo aluno (1º semestre) do Curso de Graduação em Direito, relacionado à disciplina ministrada pela professora Sílvia Letícia Monteiro. BRASÍLIA, 11 DE JUNHO DE 2012. SUMÁRIO 1. Do Constituição Da

passivo da obrigação do pagamento de despesas condominiais, especificamente quando existente contrato de compromisso de compra e venda do imóvel lotado em condomínio edilício. Os direitos reais estão previstos taxativamente no artigo 1.225 do Código Civil. O sistema também prevê como direito real, e a doutrina assim o aceita, o contrato de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais. Trata-se da propriedade sobre as partes que são comuns aos…