Temas De Direiro Civil

A HISTORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias,…

mormente nas codificacoes, a come<jar pelo exagero da escola exegetica e pelp consequente Destarte, e fundamental que se compreenda o Direito como realidade cul tural. Cultura, na acep^ao ora tratada, consiste em tudo aquiio que o homem Codigo Civil frances. Muitas gera^oes de juristas e operadores do Direito formaram-se, e ainda se formam, sob orientagao positivista. Desse modo, levando acrescenta a natureza, pqr meio de sua inventividade. Como ja apontamos, em conta o que…

CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................40 ROL DE ABREVIATURAS ART. Artigo CC/16 Código Civil de 1916 CC/2002 Código Civil de 2002 CF/88 Constituição Federal de 1988 CFM Conselho Federal de Medicina RAH Reprodução Assistida Homóloga RA Reprodução Assistida IA Inseminação Artificial CECOS Centros de Estudo e de…

família como instituto de maior importância e primeira provedora de conhecimento de cada ser merece realce no âmbito jurídico. Através de uma análise dos conceitos e métodos adotados pelo legislador numa abordagem da Constituição Federal 1988, Código Civil 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente podemos ver se a família e a sociedade cumprem seu fim social em relação a criança. A criança, ser de direitos, sob a guarda da Doutrina da Proteção Integral não pode mais ser deixada…

DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Bibliografia / Jurisprudência: 1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Forense, Rio de Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, Vol II, Lumen Juris. Rio de Janeiro. Jurisprudência Selecionada: Embargos/Exceção de…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a…

DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL – PTTS ASSOCIAÇÃO PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE AMAZÔNIA – ITAITUBA / PA fundamental completo, 2 disse ter o ensino médio incompleto e 2( 4,1%) o ensino médio completo. Quanto ao Estado Civil dos 47 beneficiários titulares, 48,9% são de casados, 31,9%) com União Estável, 6,4% são viúvos e 12,8%, são solteiros. Além do que estes dados estatísticos levantados in loco informam quanto à caracterização das famílias da…

NO CONTRATO: SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 1)- INTRODUÇÃO Este estudo possui como objetivo elucidar o novo paradigma obrigacional que emanou da evolução da Teoria Contratual pautada numa visão social do contrato sob uma perspectiva civil-constitucional: o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA. A boa-fé objetiva é um princípio que orienta e informa o ordenamento jurídico, é a conduta ética pela qual o sujeito, na relação contratual, deve pautar o seu comportamento nos valores…

Direito civil A aceitação do mandato pode ser tácita? Art 659 É necessário que haja a manifestação de vontade do outorgado no sentido de aceitar o contrato de mandato. Esta aceitação pode ser: - Expressa (mímica, verbal ou escrita) - Tácita - Presumida A aceitação expressa se dá, mais comumente, de maneira verbal (através de palavras) ou mímica (por meio de gestos ou expressões corporais). A forma escrita é mais rara. Já a aceitação tácita pressupõe o início da…

antropologia jurídicas identificam a existência de uma pluralidade de ordenamentos jurídicos vigorando, ao mesmo tempo e em um mesma sociedade, já que o fenêmono jurídico não se esgota nas leis, e sim é fruto das relações sociais. O interesse pelo tema do pluralismo jurídico foi retomado pela sociologia jurídica a partir de fins do século XIX e inicio do século XX, como reação ao dogma do centralismo jurídico estatal. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo a análise…