Temas De Direiro Civil

Direito Civil I – Parte Geral 26 – (Direito Civil I - Parte Geral) – A respeito das regras do domicilio, assinale a opção incorreta: (D ) – O domicilio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo. 27 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com riso de vida: (A) - A tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 28 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as…

regime prisional para o condenado por crime hediondo ou equiparado, dentre os quais se encontra o tráfico de entorpecentes (Ac. Unân., no HC nº 114.118/3, julgado em 19.02.1998 – Relator: Des. Alves de Andrade). Contudo, o STF já se pronunciou sobre o tema, tendo orientação firmada no sentido de que a Lei nº 9.455/1997, não se aplica aos demais crimes hediondos previstos na Lei nº 8.072/1990(HC 76.371-SP, Rel. Min. Marco Aurélio, 10.03.1998 e RE 237.846-DF, Rel. Min. Moreira Alves,…

Processual Civil da Faculdade ele Direito ela Universidade Federal ela Bahia. Professora de Direito Processual Civil da Faculdade Baiana ele Direito e ela Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (J11sPODIVM). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/ JusPODIVM). Mestre (UFBA). Advogada. RAFAEL ÁLEXANDRIA DE ÜLIVEIRA Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil…

Tabela da OAB. Tal prática, salvo exceções, não apenas é vedada expressamente pelo Código de Ética da OAB, como transmite ao cliente insegurança e a ideia de má qualificação dos serviços. O restante do Manual também se encontra estruturado com temas úteis para o desenvolvimento de uma carreira de sucesso na advocacia. Assim, esperamos que sirva como uma importante ferramenta para auxiliar no dia a dia de todos os advogados paranaenses. 1 - DIREITOS E PRERROGATIVAS DO 04…

Construção sustentável; f) Ambiente urbano; g) Criatividade e empreendedorismo na valorização dos recursos territoriais; h) Governação urbana com incremento da participação dos cidadãos e dos actores económicos e sociais. Este leque inicial de temas poderá vir a ser ampliado no futuro. Tal como sucede nos outros domínios de implementação da Política de Cidades, os projectos a apoiar serão seleccionados através de procedimentos concursais abertos ao longo do período 2008-2013.…

um processo que é chamado, hoje, de globalização. Segundo Baumann (1996), um dos paradoxos da globalização é o fato de que ela vem acompanhada de um mercado de trabalho mundial, a ponto de a regulamentação da mão-de-obra migrante ter se tornado um tema importante nas negociações internacionais. Ao mesmo tempo, devido à maior mobilidade do capital em relação ao trabalho, as empresas transnacionais têm conseguido contar com uma força de trabalho dispersa, o que contribui para reduzir o seu…

outros. Ocorre que tais excessos podem prejudicar de maneira irreversível o acusado e os envolvidos no processo, destruindo sua imagem e tornando-os eternos criminosos e prejudicar também o andamento do próprio processo. Assim, propõe-se estudar o tema acima exposto, iniciando pelos conceitos de direito penal, mídia, analisando suas principais funções e objetivos, bem como suas origens no Brasil. Passando para a análise dos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados não só a Mídia…

alienação parental e seus aspectos penais. / Breno Paula Dantas. – Mossoró, RN, 2013. 74 f. Orientador(a): Profª. Ms. Ana Mônica Anselmo de Amorim. Monografia (Bacharel). Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Faculdade de Direito. 1. Direiro – Família. 2. Disputa de guarda. 3. Alienação parental. 4. Lei 12.318/2010. I. Amorim, Ana Mônica Anselmo de. II.Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. III.Título. UERN/BC CDD 346.017 Bibliotecária: Jocelania Marinho…

............................................... 93 1 INTRODUÇÃO A ideia para o tema deste trabalho surgiu ao ler, no jornal O Estado de São Paulo, a respeito da publicação da Portaria 2.600, de 21/10/09, que trata do transplante de órgãos e tecidos. Estudando mais profundamente o tema e com a leitura da lei dos transplantes, surgiram as seguintes dúvidas a respeito do §6º, do artigo 9º da Lei 9.434/971: 1 - A…

autonomia administrativa e financeira. Ex: ministérios, secretaria municipais e estaduais. c) Órgãos superiores: tem a sua liberdade administrativa, mas não tem autonomia financeira. Ex: orgaos dos ministerios, secretaria da receita federal, polícia civil (subordinada a secretaria de segurança pública). d) Órgãos subalternos: não tem nenhum poder de decisão. Quanto a composição: a) Órgãos singulares: composto por um so agente b) Órgãos coletivos: compostos por mais de…