Temas De Direiro Civil

didáticos é dividido em três partes com diferentes ramos que são o direito público, privado e social como mostra a Tabela 1 abaixo. A divisão do direito em público e privado, dicotomia, foi atribuída a Jean Domat que separou pela primeira vez as leis civis das públicas influenciando a elaboração do Código de Napoleão de 1804 despertando a “Era da Codificação”. Surgiu então a ideia do Dogma da Completude em que os códigos continham toda a regulamentação das relações privadas, cabendo ao…

Significando a autoridade Estatal sobre determinada área. II) O vocábulo Jurisdição também é empregado como sinônimo de justiça III) Sinônimo de Jurisdição como significado de competência “O processo – x- está sob Jurisdição do juiz da terceira vara civil”. Ideia de Jurisdição que compõe litígios. Ou seja, atividade humana que Competência como medida de Jurisdição II) Jurisdição como atividade e como função: Subsunção Jurisdição, assim é ao mesmo tempo: Função, Poder e…

3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e 8. Direito regulatório. Temas polêmicos (organizadora). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004. outras formas. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 9. Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito…

Coleçio Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade…

suas origens e evolução afigura-se, também, indiscutível. Se este contributo permitir o aguçar de curiosidades, que impulsionem investigações mais aprofundadas, terá sido alcançado o seu objectivo primordial. 2 Em Traité Élémentaire de Droit Civil Belge. Principes-Doctrine-Jurisprudence, T. I, 2. Éd., Bruxelles: Bruylant, 1948, p. 9. 3 CORDEIRO, António Menezes, Direito dos Seguros, Coimbra: Almedina, 2013, pp. 38 s.. Para um ponto de situação sobre a questão, com…

anteriores, inclusive naqueles cuja abordagem da Lei nº 8.112/90 se deu no contexto do que se convencionou chamar de “Ética na Administração”. Quadros sinóticos são apresentados ao longo da obra com o propósito de facilitar a compreensão geral dos diversos temas estudados, facilitando a sua assimilação e estimulando a memorização da matéria. Neste trabalho apresentamos também questões para exercitação do candidato acerca dos assuntos estudados. As questões propostas foram distribuídas em…

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO Das Disposições Preliminares Art.1° Esta lei institui1 o Regime Jurídico2 dos Servidores Públicos Civis 3,4 da União5, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações…

112/90 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO Das Disposições Preliminares Art.1° Esta lei institui1 o Regime Jurídico2 dos Servidores Públicos Civis 3,4 da União5, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações…

249 122. Os Primeiros Cdigos Modernos . . . 250 l23. A Polmica entre Thibaut e Savigny , 253 124. O Cdigo Civil Brasileiro . 254 I25. A Recepo do Direito Estrangeiro . . .

249 122. Os Primeiros Cdigos Modernos . . . 250 l23. A Polmica entre Thibaut e Savigny , 253 124. O Cdigo Civil Brasileiro . 254 I25. A Recepo do Direito Estrangeiro . . .