Temas De Direiro Civil

patamar superior em termos de eficácia dos mais nobres direitos. Por todos os motivos, merece ser lido com atenção e respeito, por se tratar de jurista que desponta com a excelente promessa de desdobrar e de fazer avançar, criticamente, o estudo do tema pelo qual nutre, mais do que interesse, afeição e zelo. Neste diapasão, convém ressaltar alguns dos méritos do trabalho, que tive a feliz ocasião de acompanhar em todos os seus passos. Entre os aludidos méritos, avulta, de início, o…

ideológica. CAPÍTULO 2 DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SUBJETIVOS Para começar, ainda não há acordo sobre o sentido que devemos dar à expressão direitos do homem. Em trabalho anterior 1, propus a distinção, nesse tema, entre três níveis de análise que, na matéria de que nos ocupamos, proporcionam três âmbitos de discussão claramente delimitados. Estes planos são: o plano da deliberação prévia a toda decisão jurídica; o plano do conhecimento e interpretação de

o m o integrante do Ministério Público Federal (caso do terceiro autor). O Curso, por definição, não aspira ao status de Tratado. As digressões têm de ser resumidas e se impõe o corte de matérias. N ã o é nosso objetivo esgotar todo o estuário de temas relacionados com a Constituição; antes, o nosso empenho centrou-se em mapear o que se revela, atualmente, c o m o impostergável. Acreditamos que estão expostos, no livro, os princípios necessários para que o leitor compreenda e enfrente os…

empresas são tratadas como pessoas jurídicas diante do Código Civil, sendo que são divididas em públicas e privadas. As públicas são “...entidades estatais ou incorporadas ao Estado, exercendo finalidades de interesse imediato da coletividade.” (PAES, 2006, p.57). Já as de direito privado “...vêm enumeradas no art.44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o novo código Civil. Assim são pessoas jurídicas de direiro privado as associações, as sociedades, as…

glosas. 2.a Parte - Vários conceitos e diversos princípios jurídicos Negócios jurídicos. «Actuo» e processo civil I-Fas, ius, (ustitia, aequitas. li-1us civik, ias honorarium, ius praetorium, ius naturale. 111-lus publicum e ius privatum. IV -Negócios jurídicos (nexum, stipulatio, negócios «per aes et libram», mancipatio, in lure cessão, traditio, etc.) V-lus e actuo. VI-As actiones do processo civil romano. 3.a Parte - Algumas instituições do idos Romanum» 1-Personalidade jurídica.…

UMA EVOLUÇÃO PARA A PREVENÇÃO BUREAU I NTERNACIONAL DO TRABALHO • GENEBRA “... no seu género, é uma das publicações mais interessantes e informativas presentemente disponíveis, com uma perspectiva prática e estimulante ... importante, com temas actuais e uma excelente apresentação.” - The RoSPA Occupational Safety and Health Journal, Julho de 2003 PROBLEMAS LIGADOS AO ÁLCOOL E A DROGAS NO LOCAL DE TRABALHO UMA EVOLUÇÃO PARA A PREVENÇÃO Preparado em colaboração com o Gabinete

heterogêneo no que se refere ao nível de competência de seus membros, englobando diferentes esferas de autoridade. ESTE GRAnDE GRUPO COMPREEnDE Membros das Forças Armadas Policiais militares Bombeiros militares ESTE GRUPO nãO COMPREEnDE Policiais civis Oficiais de Marinha Mercante FORçAS ARMADAS, POlICIAIS E BOMBEIROS MIlITARES OFICIAIS GEnERAIS DAS FORçAS ARMADAS CÓDIGO 0101 TíTUlO 0101-05 Oficial General da Aeronáutica - Brigadeiro; Major-brigadeiro;…

natureza objetiva, que deverá ser comprovado nos autos através do necessário documento de identificação, pois, de acordo com o art. 155 do Código de Processo Penal, somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. Da mesma forma, para que possa ser aplicada a causa especial de aumento de pena deverá ficar demonstrado nos autos que o agente conhecia a idade da vítima, pois, caso contrário, poderá ser alegado o chamado erro do tipo.…

Simetrica TradUt;iio Carlos [rineu da Costa EDITORA 34 _ASSOCIADA A EDITORA NOVA FRONTEIRA Distribui~ao pela Editora Nova Fronteira S.A. R. Barnhina, 25 CEP 22215-050 Tel. (021) 286-7822 Rio de Janeiro - RJ Copyright © 199434 Literatura SIC Ltda. (direiros adquiridos para lingua portuguesa, no Brasil) NOlls n'avons jamais ere modernes © 1991 Editions La Decouverte, Paris A FOTOCDPlA DE QUALQUER FOLHA DESTE UVRQ E lLEGAL, E CONFIGURA UMA ]AMAIS FOMOS MODERNOS Ensaio de Antropologia…

emergência) LTC— L n.° 28/82, de 15/11 (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional) PD — L 6/83, de 29/7, e L 1/91, de 2/1 (Publicação, identificação e formulário dos diplomas normativos) PIDCP — Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos PIDESC — Pacto internacional dos direitos económicos, sociais e culturais Reg. CE — Regimento do Conselho de Estado (in DR, 1,1011-84) Reg. AR — Regimento da Assembleia da República OUTRAS SIGLAS Ac — Acórdão Air —…