Introdução ao estudo do direito

CARTILHA DE DIREITO CIVIL

CARTILHA DE DIREITO CIVIL [pic]

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Prof. Remulo Marciano – Direito Civil 1

Marcio Kazzubek Alberto dos Santos RA. 5636126815
Andreia Alves dos Santos RA
Bianca
Karina
Jessica
Antonio

INTRODUÇÃO

Iniciamos já esclarecendo que o Direito é consequência do meio onde é aplicado, ou seja, um direito aqui reconhecido (Brasil) em outro local do mundo, por exemplo, não é.

Aliás, não precisamos ir muito longe para vermos exemplos.

Pensem!

Será que uma senhora casada poderia pedir um simples divórcio num país muçulmano? Poderia uma outra senhora sair as ruas sem estar acompanhada de um homem nos países árabes? Poderia nos Estados Unidos políticos corruptos aplicar golpes milionários contra o patrimônio público e sonhar em ficar impunes como ocorre infelizmente no Brasil?

Ai esta as Leis que em via de regra surgem dentro da comunidade onde será exercido.

É óbvio que existem situações que é comum em todas as civilizações, por exemplo: matar alguém em via de regra é crime em outros países também.

O Direito civil é uma regra que fiscaliza e ordena a vida do homem em sociedade, trazendo direitos e obrigações na qual baseasse pelo Código Civil Brasileiro.
Nosso código civil acaba de passar por uma grande mudança, para acompanhar a sociedade, ou seja, tínhamos como orientador o código civil de 1916, o famoso código de Clóvis Bevilacqua, no qual era um código liberal, onde prevaleciam os contratos, os mais fortes em uma relação jurídica.
Porém em 1973 uma comissão presidida por Miguel Reale apresenta uma nova proposta para o código civil Brasileiro, este código permanece durante 29 anos no congresso, passando por reformulações e adaptações, finalmente em 2003 o novo código é aprovado, um código social onde prevalece a boa fé.
Daí a demora de mais de 20 anos para sua reformulação, esse tempo é decorrente da influência de várias questões sociais e culturais.
Neste período, toda