Tecnicamente A Declaração Universal Dos Direitos Do Homem

........ 33 CAPÍTULO II OS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DA POLÍCIA EM REGIMES DEMOCRÁTICOS ................................................................................. 37 1. Os Princípios Universais dos Direitos Humanos para a Ordem 37 Democrática ................................................................................................... 2. Os Direitos Humanos no Brasil – Ausência de Cidadania ......................... 44 3. A Polícia e os Direitos Humanos sob a Ótica da…

e Ciências Sociais – FAJS Departamento de Relações Internacionais JULIANA DIB REZENDE RELATIVISMO CULTURAL E DIREITOS HUMANOS: A REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ PERANTE O SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS BRASÍLIA – DF 2009 JULIANA DIB REZENDE RELATIVISMO CULTURAL E DIREITOS HUMANOS: A REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ PERANTE O SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Dissertação apresentada para a obtenção do titulo Bacharel em…

CNPJ/MF sob o nº 01.673.744/0001-30, por seus advogados, nos termos da procuração anexa, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Bianca Maria da Silva Reis, vem, a presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DAS NOTIFICAÇÕES Requisita a Ré seja anotado na capa dos autos o nome do patrono da Ré – Dr. Décio Freire, OAB/RJ nº 2.255-A, bem como que todas as PUBLICAÇÕES, inclusive eletrônicas, sejam efetuadas em seu…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Hoje não podemos entender o Estado como sociedade politicamente organizada sem entender que o Estado deve defender e concretizar os direitos fundamentais. O Min. Celso de Melo, em um de seus discursos afirmou que o poder judiciário tem o dever de defender os direitos fundamentais.Não existem verdades absolutas em direito, existem as verdades de cada um. Logo, com base na teoria da incerteza, podemos concluir que essa afirmação está correta porque nem mesmo as…

1 INTRODUÇÃO O direito ao meio ambiente laboral está expressamente garantido na Constituição Federal/1988 (CF/88), sendo qualificado como um direito fundamental, considerando a interpretação sistemática dos seus artigos 1º, inciso III, que afirma que a República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana; e a interpretação do art. 225, caput, onde está claro que o meio ambiente equilibrado é elemento…

Sur – Rede Universitária de Direitos Humanos – foi criada em 2002 com o objetivo de aproximar acadêmicos que atuam no campo dos direitos humanos e de promover a cooperação destes com agências da ONU. A rede conta hoje com mais de 130 associados de 36 países, incluindo professores e integrantes de organismos internacionais e de agências das Nações Unidas. 1 A Sur pretende aprofundar e fortalecer os vínculos entre acadêmicos preocupados com a temática dos direitos humanos,…

Cathedral de Ensino Superior, como um dos pré-requisitos à obtenção do grau bacharel em Direito. Orientador: ANTONIO VALDECI NOBLES BOA VISTA/RR 2009 i de ii GLEYSIANE DA SILVA MATOS AÇÃO DE ALIMENTOS: DOS PRINCÍPIOS À LEI Nº 11.804/08 (ALIMENTOS GRAVÍDICOS) Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, à comissão julgadora da Faculdade Cathedral de Ensino Superior. Aprovada em ____/____/_______.…

constituições 2° Horário Teoria da Constituição (Continuação) Classificação das constituições (Continuação) 1º HORÁRIO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Definição de Constituição O que é uma Constituição? Ponto de partida (pressuposto): Pressuposto histórico-universal - Independentemente do que seja Constituição, nós temos que partir da idéia de que a Constituição sempre existiu em todos os lugares do mundo e em todas as épocas. E provando que sempre existiu Constituição em todos os lugares…

Linha do Tempo - Serviço Social [pic] 1543 A primeira Santa Casa do Brasil Por iniciativa de Brás Cubas (que depois fundaria a Vila de Santos, em 1546), foi construída a "Casa de Deus para os Homens", primeiro hospital do Brasil. A instituição, que deu origem à Santa Casa de Misericórdia de Santos, é considerada o primeiro local onde se praticou assistência social no país. 1582 Santa Casa é criada no RJ A armada de Diogo Valdez atracou no porto do Rio de Janeiro, com…

inexistente, por tratar-se de mero fato insuscetível de produzir efeitos jurídicos ( a teoria do negócio jurídico inexistente , é, hoje , admitida em nosso direito, embora o CC a ela não se refira). O casamento inexistente é aquele que não se aperfeiçoou por falta de elemento essencial, quais sejam: I_ Diversidade de sexo; II_ Declaração de vontade (consentimento); III_ Celebração na forma da lei. Para que um casamento seja considerado “existente”/”válido”, é necessário a…